O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026 de Soledade termina no dia 30 de novembro. Instituído pela Lei Municipal nº 4.613, de 29/04/2026, o programa permite que contribuintes regularizem débitos com o Município, com redução de 100% dos juros e das multas incidentes sobre os valores negociados.

Nesta edição, o benefício é válido durante todo o período de vigência do programa. Com isso, os contribuintes precisam pagar o valor principal da dívida, acrescido da correção monetária correspondente ao período. Outra possibilidade oferecida é o parcelamento do débito no cartão de crédito em até 12 vezes.

Podem ser incluídos no REFIS os débitos constituídos até 31/12/2025. As dívidas referentes ao exercício de 2026 não são contempladas pelo programa.

De acordo com a secretária municipal de Finanças e Transparência, Valeska Teloecken, o REFIS 2026 apresenta condições diferenciadas para a regularização dos débitos. “O REFIS é um programa excepcional, e não há previsão de que seja realizado nos próximos anos. Por isso, orientamos que os interessados não deixem para a última hora e aproveitem o prazo disponível para negociar suas dívidas”, destaca.

A regularização dos débitos também contribui para o fortalecimento das finanças municipais, favorecendo a manutenção dos serviços públicos e a realização de investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

Como aderir

Os contribuintes interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças e Transparência para consultar os valores devidos, conhecer as formas de pagamento e realizar a adesão ao programa.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h às 17h, na Avenida Maurício Cardoso, nº 545, próximo ao SUS Central. O atendimento é realizado no prédio recentemente adquirido pelo Município, onde anteriormente funcionava uma das unidades da Cotrijal. O prazo para adesão ao REFIS 2026 encerra-se em 30/11/2026.

Texto e foto: ASCOM Prefeitura de Soledade/ Divulgação