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Setor de fiscalização esclarece dúvidas sobre abertura de empresas

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Foto: Arquivo/Tua Rádio Alvorada

Chama a atenção a movimentação na área central da cidade, embora ainda esteja em vigor os decreto que limitam o funcionamento de alguns estabelecimentos comerciais, dando permissão para estar aberto aqueles que comercializam itens que são de necessidade essencial à vida humana. O poder público está atento ao fato e entende que diferentes interpretações aos decretos já publicados estão sendo feitas, desde a última semana. Segundo Valeriano Pessini, titular da Secretaria da Fazenda de Marau, são essas interpretações que estão dando respaldo à determinados segmentos comerciais estarem atendendo ao público.

Yasmin Rocha Del Valle Volpato, que é diretora da Secretaria Municipal de Administração, reforça que o município de Marau aderiu ao decreto publicado pelo governo estadual, ainda no início do mês, como foi solicitado pelo próprio governador Eduardo Leite. Ela explica que, embora algumas atividades possam, sim, estar em funcionamento, as empresas precisam ficar atentas a uma série de normativas que resultam em medidas de prevenção ao novo coronavírus. É possível que o município publique, nas próximas horas, um novo decreto, informando que está seguindo tudo aquilo que foi determinado pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Yasmin detalha que as normas constam no artigo quarto do decreto estadual e estão relacionadas às medidas básicas de higiene e limpeza e de distanciamento social. Estas regras vão desde a disponibilização do álcool em gel até a higienização das superfícies de toque com o álcool 70% e a orientação para que as pessoas mantenham distância umas das outras - sejam clientes ou funcionários, entre uma série de outros requisitos que podem variar de empresa para empresa, conforme o segmento de atuação. Ainda de acordo como Yasmin, muitas regras podem mudar pois toda essa situação é algo novo que requer adaptação, também por parte dos governos.

Embora o município esteja fiscalizando os estabelecimentos comerciais, nenhuma empresa recebeu multa ou cassação de alvará, como permite a lei municipal em caso descumprimento de regras que coloquem em risco a saúde pública. Apenas orientações ou notificações foram feitas, conforme revela Valeriano Pessini. Nesta terça-feira, 07/04, explica o secretário, houve a liberação para o funcionamento das casas lotéricas que, assim como as agências bancárias, tornam-se locais de movimentação intensa neste período, por ser datas de pagamentos de salários.

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