A construção de 163 novas moradias no Loteamento Campos da Serra, em Caxias do Sul, deu mais um passo para sair do papel. Foi homologada a licitação que definiu a empresa responsável pela execução do empreendimento habitacional, com investimento de R$ 24,7 milhões.

A vencedora do processo foi a Panizzi Construções e Incorporações Ltda., de Bento Gonçalves. Agora, o procedimento entra na fase de formalização do contrato, que inclui a conferência da documentação e o cumprimento das etapas administrativas antes da emissão da ordem de serviço.

Na sequência, será realizada uma reunião entre a equipe técnica da Secretaria Municipal da Habitação e os representantes da empresa para definir o cronograma dos trabalhos, os procedimentos de execução e o acompanhamento da obra.

O novo processo licitatório foi realizado após a rescisão do contrato anterior, firmado para a construção de 227 casas. A empresa contratada na ocasião teve o vínculo encerrado em agosto do ano passado por descumprimento contratual. Das unidades previstas, 64 chegaram a ser iniciadas, mas foram executadas apenas parcialmente e precisarão de reparos antes da continuidade do projeto.

Segundo a Prefeitura, não houve prejuízo aos cofres públicos, já que não foram realizados pagamentos por serviços considerados irregulares. A antiga empresa ingressou com ação judicial após a rescisão do contrato.

As novas moradias fazem parte do programa estadual A Casa é Sua, que conta com contrapartida do município de R$ 10,7 milhões. As residências terão opções com dois e três dormitórios, incluindo unidades adaptadas para pessoas com deficiência.