A Justiça do Rio Grande do Sul decretou a interdição parcial do Presídio Estadual de Nova Prata, após constatar superlotação superior a 300% na unidade. A decisão foi proferida nesta semana pela juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas, acolhendo parcialmente pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

De acordo com o MPRS, o presídio tem capacidade oficial para 58 vagas, mas chegou a abrigar 177 presos, o que representa 305% de ocupação. Na inspeção judicial mais recente, realizada em janeiro de 2026, foram encontrados 170 detentos entre homens e mulheres, número considerado incompatível com a estrutura disponível.

Diante do cenário, a magistrada determinou a fixação de um teto máximo de ocupação, afastando, por ora, a interdição total da unidade. A decisão levou em conta que a maioria dos presídios da 7ª Delegacia Penitenciária Regional já se encontra interditada por motivos semelhantes.

A medida proíbe o ingresso de novos presos, com exceção de casos de flagrante, prisões provisórias, temporárias ou regressões cautelares de regime. Nessas situações, a Polícia Penal deverá providenciar a remoção dos detentos para outras unidades em até cinco dias.

A Justiça também determinou que a Superintendência da Polícia Penal apresente, no prazo de 30 dias, a regularização formal das vagas atualmente existentes. Caso isso não ocorra, o limite de ocupação deverá ser recalculado com base na capacidade original, reduzindo o teto para 116 presos, mantido o limite da cela feminina.
A decisão judicial destaca que a superlotação compromete gravemente as condições de cumprimento da pena, afetando o acesso a serviços básicos, visitas, segurança e a integridade física de presos e servidores. O cenário também é apontado como fator de aumento de conflitos internos.

Polícia Penal 

A Polícia Penal informou em nota, que por determinação judicial, o presídio encontra-se parcialmente interditado e que o teto atual é de 162 vagas masculinas e 18 femininas. Segundo o órgão, a lotação atual estaria abaixo desse limite, com 149 homens e 16 mulheres.

Ainda de acordo com a Polícia Penal, a conclusão das novas unidades prisionais com previsão de entrega para o segundo semestre de 2026, deve criar 1.650 novas vagas, impactando diretamente a oferta de vagas na região.