CPI dos Pedágios terá audiência pública em Marau
Comissão investiga os contratos de concessões das ERS's
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os Contratos de Concessões de Rodovias Estaduais, conhecida como CPI dos Pedágios, aprovou o plano de trabalho para os próximos quatro meses, que prevê uma agenda intensa de atividades, com a realização de dez audiências públicas em municípios estratégicos das regiões abrangidas pelos blocos de concessão, incluindo Marau.
Para garantir a participação popular, as dez audiências públicas percorrerão os três blocos de concessão, com sessões confirmadas em Marau, Novo Hamburgo, Flores da Cunha, São Sebastião do Caí, Bento Gonçalves, Lajeado, Nova Prata, Erechim, Viamão e Taquara. Além do cronograma, o colegiado deu sinal verde para 39 dos 43 requerimentos em pauta, autorizando a convocação de autoridades e a solicitação de uma vasta lista de documentos e informações técnicas.
O plano apresentado pelo presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi (PL), estabelece que as reuniões ordinárias ocorrerão sistematicamente às segundas e quartas-feiras. O cronograma também abre espaço para encontros aos sábados, datas reservadas para as audiências públicas no interior do estado. O foco inicial da comissão está voltado para o dia 13 de março, data do leilão do Bloco II — que compreende 415 quilômetros entre o Vale do Taquari e a Região Norte. Até lá, estão previstas pelo menos 12 reuniões, sendo que as primeiras já estão agendadas para o dia 28 de janeiro.
Com o apoio do vice-presidente Felipe Camozzato (Novo) e dos deputados Miguel Rossetto (PT) e Sofia Cavedon (PT), a comissão inicia agora uma fase de coleta de evidências e análise técnica para subsidiar os próximos depoimentos.
No que diz respeito às convocações, a CPI pretende ouvir figuras centrais do governo e de órgãos reguladores. Estão na lista os secretários estaduais Pedro Capeluppi (Reconstrução Gaúcha) e Juvir Costella (Logística e Transportes), além de diretores da Agergs, do DAER, da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A investigação também contará com a colaboração técnica de representantes do BNDES, da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, da Defensoria Pública e da Fetransul, visando uma análise profunda da modelagem dos contratos e dos impactos econômicos para o setor de logística.
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