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CPI encaminha ofício à Agergs sobre aumento abusivo nas contas de luz na Serra

por Clayton Camargo

Na sessão da Comissão Parlamentar desta segunda-feira (3/11), em Porto Alegre, a conselheira-presidente da Agergs, Luciana Carvalho, afirmou que não tinha conhecimento dessas denúncias

Foto: Nathan Oliveira

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias CEEE Equatorial e RGE, deputado Miguel Rossetto (PT), encaminhou ofício à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) informando e pedindo providências quanto às reclamações de consumidores relativas a aumentos expressivos nas contas de energia elétrica em municípios da região da Serra. 

O assunto foi tratado na audiência pública regional, realizada no dia 22 de outubro, em Caxias do Sul, com a participação de vereadores, consumidores, empresários e entidades locais, como a CDL e associações de moradores. Na ocasião, o coordenador do Procon municipal, Jair Zauza, informou que, entre julho e outubro de 2025, o órgão recebeu o contato de mais de mil consumidores. Destas reclamações, 329 foram formalizadas e encaminhadas à CPI.

Na sessão da Comissão Parlamentar desta segunda-feira (3/11), em Porto Alegre, a conselheira-presidente da Agergs, Luciana Carvalho, afirmou que não tinha conhecimento dessas denúncias. Diante da gravidade dos fatos, Miguel Rossetto encaminhou a documentação à agência e solicitou a avaliação das denúncias apresentadas pelo Procon de Caxias do Sul e dos depoimentos colhidos na audiência pública da CPI. No ofício, o presidente também pede a apuração formal da conduta da concessionária RGE diante das reclamações de cobrança irregular.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o presidente da CPI solicitou que a Agergs oriente a RGE para que efetue a imediata devolução dos valores indevidamente cobrados dos consumidores.

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