As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer a partir desta segunda-feira (05) no Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada após consulta à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e leva em consideração a ausência de um período de transição previsto na legislação. Para evitar prejuízos aos candidatos, Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) adotou um modelo híbrido, que combina exigências novas com procedimentos do sistema anterior.

Como funciona o processo neste momento

Na prática, o processo de habilitação passa a funcionar da seguinte forma:

• O candidato pode iniciar a requisição pelo site gov.br ou diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC);
• Já é possível realizar a coleta biométrica no CFC e agendar os exames de aptidão física e mental;
• Agora, é possível agendar a prova teórica, que, nesta fase de transição, seguirá o modelo antigo, pois ainda não há integração com o banco de questões da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
• Após aprovação no exame teórico, o candidato poderá marcar as aulas práticas;
• A nova legislação estabelece carga horária mínima obrigatória de 2 horas/aula;
• Quando se sentir apto, o candidato poderá agendar o exame prático no CFC;
• O exame toxicológico só será exigido após regulamentação específica pelo Contran;
• O exame de direção veicular continuará sendo realizado conforme o modelo atual, até a atualização do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular pela Senatran;
• Instrutores autônomos e a utilização de veículo próprio no processo de habilitação ainda dependem de regulamentação.

Sobre as mudanças

As alterações no processo de habilitação estão previstas em três normas federais. A Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), promove mudanças  como a implementação de curso teórico gratuito e em formato digital e a flexibilização das aulas práticas, com redução da carga horária mínima obrigatória para duas aulas de direção. Com a nova regra, os candidatos poderão iniciar o processo de habilitação pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo federal CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A Medida Provisória nº 1.327/2025 prevê ainda a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores considerados bons motoristas, conforme critérios a serem definidos.

Já a Lei nº 15.153/2025, após a derrubada do veto presidencial pelo Senado, restabelece a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação, inclusive para candidatos às categorias de carros e motocicletas.