A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir de janeiro deste ano. O reajuste ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.621. A contribuição corresponde a 5% desse total.

O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos microempreendedores.

O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser realizado via boleto, Pix, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.

Para os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio e indústria, há um acréscimo mensal de R$ 1 no valor do DAS. Já os prestadores de serviços, que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pagam R$ 5 a mais. Aqueles que exercem atividades mistas, com incidência dos dois impostos, têm um acréscimo total de R$ 6.

O Microempreendedor Individual é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores, garantindo a obtenção de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com o registro, é possível emitir notas fiscais, abrir conta empresarial, acessar linhas de crédito com condições diferenciadas e contribuir para a aposentadoria, além de ter acesso a benefícios da seguridade social.

Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite anual é de até R$ 251,6 mil.