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Prefeito de Casca pede que a PEC dos municípios seja retirada de votação

por Liliana Trentini

Caso a PEC fosse aprovada, três cidades da região iriam se integrar à Casca

(Foto: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Casca)
Foto: Divulgação

O prefeito de Casca, Domingos Kujawa, participou na semana passada, nos dias 25 e 26 de novembro, da Mobilização Municipalista 2019, organizada pela Famurs, em Porto Alegre. A principal discussão do encontro foi a PEC que prevê a incorporação de municípios com menos de cinco mil habitantes e menos de 10% de arrecadação própria a outros maiores. Caso a PEC fosse aprovada, três cidades da região iriam se integrar à Casca. Para isso, haverá uma redistribuição de acordo com a população de cada cidades. O município perderia cerca de 50% do valor recebido do FPM (Fundo de Participação dos Município). Portanto, o pedido dos prefeitos é que a PEC seja retiradade votação.

Ainda, na Mobilização Municipalista, outra pauta foi a reforma tributária. Da forma como está proposta prevê que o ICMS seja cobrado no consumo do produto final e não na produção,
como é atualmente. Isso prejudicaria, principalmente, os municípios menores, onde o consumo do produto final é menor em relação aos grandes centros. Isso quer dizer que os municípios menores perderão boa parte da receita arrecadada através deste imposto (previsão para Casca em 2020 é de mais de 12 milhões). Consequentemente, ficará mais difícil incentivar os produtores e a indústria. 

*Informações: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Casca

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