Em maio deste ano, portaria publicada pela Funai acatou o pedido feito por famílias indígenas e decretando terras do município de Mato Castelhano como possível local de demarcação. A determinação já era esperada, conforme reiterou, na época, o advogado Alexander Picolo da Rosa, do município de Mato Castelhano. Aos produtores rurais atingidos pela lei restavam três meses para apresentar a defesa administrativa perante o órgão federal.

O fim do prazo se aproxima e segundo Alexander, o primeiro passo foi contratar perícia fundiária no local. O estudo está em fase de conclusão e vai finalizar a defesa jurídica por parte dos produtores – ouça entrevista no player de áudio. “Através do estudo, observou-se que a colonização em Mato Castelhano ocorreu sob processo regulamentar e na documentação das terras, datada de 1920, consta os nomes dos proprietários a quem o Estado vendeu as áreas, na época”, destaca o advogado.

Na documentação inclui-se ainda, o mapa da cadeia dominial, que desenha as sucessões das propriedades. “Também não há registros de tomadas de terras e nem, tão pouco, indícios de que índios tenham permanecido nesta área pretensa”, acrescenta Alexander. O aporte documental está bem organizado, mas, conforme reitera Alexander, o prazo para a defesa encerra no fim do mês de agosto.