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Câmara devolve para executivo projeto de regulamentação do Uber em Caxias do Sul

por Vania Cassol

No dia após o protesto de taxistas, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores avaliou o projeto de lei encaminhado pelo executivo que trata da regulamentação do transporte individual através de aplicativos como o Uber. Na noite de quinta-feira, 1/6, um grupo de taxistas realizou protesto em frente à residência do prefeito Daniel Guerra no bairro Colina Sorriso. Conforme o presidente da comissão, vereador Paulo Périco, o projeto retornará ao executivo em virtude de inconsistências que poderão dar brechas para posteriores questionamentos jurídicos.

De acordo com o presidente, um projeto de autoria do vereador Adiló Didomenico, sobre o mesmo tema, já tramitava na câmara. Como a prefeitura não manifestou interesse em anexar o novo projeto, o vereador optou em retirar o seu. Por isso, o encaminhamento da administração precisa percorrer todo o processo.

Após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto passa pela comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.  O presidente desta, vereador Elói Frizzo, diz que pretende realizar uma audiência pública para coletar sugestões.

Na sequência o projeto segue para a votação em plenário, quando os vereadores poderão sugerir emendas. Embora os taxistas tenham pressa, caso a prefeitura não peça urgência, cada comissão tem 30 dias para avaliação do projeto, fora o período de votação.

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