O Executivo municipal encaminhou, na tarde de sexta-feira (29), três projetos de lei à Câmara de Vereadores que atendem a pautas históricas dos servidores públicos. As propostas foram construídas a partir de negociações entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) e buscam valorizar o funcionalismo.

O primeiro projeto trata da unificação dos padrões salariais de cargos criados pela Lei 409/2012 com funções equivalentes previstas em legislações anteriores. O objetivo é garantir atualização e equilíbrio entre remunerações de trabalhadores que exercem atividades semelhantes. A medida vinha sendo debatida em diversas rodadas de negociação e foi um compromisso assumido pela Administração em maio deste ano. A partir de segunda-feira (1º), o Executivo promoverá reuniões com servidores e vereadores para esclarecer dúvidas.

Outro ponto acordado em maio foi o reajuste salarial da categoria. O projeto encaminhado prevê aumento de 1,5% já na folha de setembro, com acréscimo de mais 0,5% em abril de 2026. Somado ao repasse de 4,83% realizado em janeiro de 2025, o reajuste totalizará 6,83%.

Também foi protocolada a proposta que estende o pagamento da parte patronal do IPAM-Saúde a Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) durante períodos de auxílio-doença previdenciário ou acidentário junto ao INSS.

De acordo com a Prefeitura, as medidas representam um avanço no diálogo permanente com o Sindiserv e reforçam o compromisso de valorização do serviço público municipal.