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Famurs disponibiliza valor da dívida do Estado por município

por Diego Girardi

TCE orienta que prefeituras informem créditos na prestação de contas

Foto: Emmanuel Denaui

A Famurs disponibilizou, nesta sexta-feira (29/1), durante a Assembleia de Verão, um documento que auxilia os municípios a realizar a prestação de contas. Enviada por e-mail para todas as prefeituras, a informação contém o valor da dívida do Estado na área da saúde com cada uma das 497 cidades do Rio Grande do Sul. Ao todo, o governo estadual possui R$ 292 milhões em atraso nos repasses para os municípios entre 2014 e 2015.

De acordo com orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os gestores municipais devem utilizar esses dados na apresentação do balanço de gestão. Em novembro de 2015, o Órgão Fiscalizador informou que iria considerar as perdas municipais no exame das contas. O prazo para que os municípios apresentem seus relatórios encerra no dia 31 de março.

Além de atrasos nos repasses do Piratini e da União, as prefeituras ainda têm sofrido com a queda na arrecadação estadual e federal. Conforme estudo da Federação, os municípios gaúchos deixaram de receber R$ 956 milhões em relação ao que era previsto nas receitas de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Tivemos perdas de receita que não foram provocadas por má gestão", esclarece o presidente da entidade, Luiz Carlos Folador.

Os dados elaborados pela Área Técnica de Saúde da Famurs estão disponíveis no site da entidade. Segundo o assessor técnico da Federação, Paulo Azeredo, cada município deve analisar as informações. "Orientamos os prefeitos que façam uma conferência nos dados", afirmou Azeredo. O levantamento foi feito pela Secretaria de Saúde do RS, a pedido da Famurs.

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