A Prefeitura de Caxias do Sul assinou, nesta segunda-feira (13), um Termo de Integração Operacional com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Ministério Público de Contas e a Defensoria Pública. O acordo estabelece cooperação entre as instituições para aprimorar o atendimento a crianças de 0 a 5 anos, com foco em critérios de vulnerabilidade social e na redução de ações judiciais relacionadas à oferta de vagas na Educação Infantil.

O prefeito Adiló Didomenico destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas municipais.

“Na semana em que celebramos o Dia das Crianças, assinamos esse importante convênio para a Educação Infantil de Caxias. É um ato pioneiro que poderá auxiliar também outros municípios e vai ordenar a destinação de vagas”, afirmou.

O documento prevê medidas que visam mais transparência e agilidade na gestão das vagas, como a apresentação mensal da lista de espera por faixa etária e zoneamento, a criação de uma ferramenta digital pública para acompanhamento em tempo real e a comprovação de recursos orçamentários para o plano de expansão da rede.

O procurador-geral de Justiça do MPRS, Alexandre Sikinowski Saltz, ressaltou o caráter inovador da parceria.

“De modo pioneiro, Caxias enfrentou um problema que prejudicava o direito à educação — a litigância predatória, com o ajuizamento de ações para compra de vagas, que oneravam os cofres públicos. Com esse convênio, corrigimos essa distorção e passamos a trabalhar conjuntamente para que Caxias seja um modelo de gestão educacional para todo o país.”

A secretária municipal da Educação, Marta Fattori, reforçou que o termo consolida um trabalho que já vem sendo realizado desde a criação do decreto que define critérios de prioridade no atendimento.

“Nosso objetivo é garantir que as crianças em maior situação de vulnerabilidade tenham acesso à Educação Infantil. Esse termo é um passo importante para tornar o processo mais justo e eficiente”, afirmou.

Entre os resultados esperados, a parceria deve reduzir significativamente o número de vagas obtidas por via judicial, já que os critérios de atendimento e prazos de inserção das crianças serão monitorados de forma integrada pelas instituições.

“Com esse termo de compromisso, as vagas judiciais serão praticamente zeradas, pois estaremos em comum acordo com o Ministério Público”, destacou Marta.

O Município também projeta a abertura de 31 novas escolas de Educação Infantil entre 2026 e 2028, criando cerca de 7.200 novas vagas.