Os prédios escolares da Rede Municipal de Ensino e de Educação Infantil do Município de Caxias do Sul começarão a passar por avaliações periódicas. A ação está prevista na lei nº 8.548, sancionada pelo prefeito Flávio Cassina na manhã desta quinta-feira (10).

A lei foi proposta pelo vereador Paulo Périco (MDB) e aprovada no dia 16 de julho pelos parlamentares caxienses. A medida prevê que as edificações deverão ser avaliadas até 120 dias depois do início de cada gestão municipal e a cada 12 meses, por Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar, a ser constituída pelo Poder Público Municipal, a fim de verificar as condições estruturais.

A legislação também estipula que os resultados sejam divulgados por meio de relatórios técnicos, com disponibilização na página oficial da Prefeitura e envio à Câmara Municipal e ao Conselho de Educação até o dia 30 de junho de cada ano. O objetivo é garantir a todas as unidades escolares da rede municipal padrões de infraestrutura básicos necessários para uma educação de qualidade.

Segundo a prefeitura, as avaliações periódicas ainda permitirão um planejamento mais eficiente das reformas de cada escola, tanto estruturais como de pequenos reparos, e por consequência, um aproveitamento mais eficiente dos recursos públicos.