O governo do Estado do Rio Grande do Sul retirou pela terceira vez o regime de urgência da tramitação do Projeto de Lei 214/2015, que altera a lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reduzindo em até 30% dos créditos presumidos no setor agroindustrial. No entendimento de lideranças, o texto original penaliza o setor produtivo, retira competitividade de diversos setores e freia o desenvolvimento econômico.   A estimativa do governo estadual é que aprovação do projeto geraria um aumento da arrecadação estadual, na ordem de R$ 300 milhões por ano ao Estado.

O pedido de retirada foi encaminhado pelo deputado Elton Weber (PSB), junto ao chefe da Casa Civil, Fábio Branco, por entender que o projeto não deveria mais ser apresentado pelo governo. Segundo ele, desta forma está vencida mais uma batalha, “por mim esse projeto não volta mais para votação em Plenário aqui na Assembleia Legislativa”, sentenciou.

Desde 2015, ainda como relator do projeto e presidente da Frencoop, Weber vinham trabalhando com diversas entidades para construir uma proposta viável de revisão dos créditos que não penalizasse os setores, desde a produção de arroz, passando por todos os ramos de proteína animal e as cooperativas agropecuárias.  Em abril, na última retirada de urgência do texto, Weber havia apresentado uma emenda que estabelecia a obrigatoriedade do governo estadual consultar cada segmento econômico antes da realização do corte. Na época, a emenda foi retirada por acordo com o governo que a apresentaria, o que não ocorre porque o projeto não chegou a ser votado.