Cinco anos após a promulgação da Emenda Constitucional 72, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, os avanços para a categoria ainda engatinham. Isso porque três em cada quatro profissionais continuam na informalidade, de acordo com dados do IBGE.

Vários fatores explicam o índice de não adesão ao cadastro dos trabalhadores do setor no eSocial. A advogada do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica), Natali Rosário, lembra que os encargos da contratação em momento de crise econômica foram determinantes para o cenário.

Em entrevista ao programa Conectado desta quarta-feira (04), Natali destacou que as recentes mudanças na legislação trabalhista prejudicam os trabalhadores domésticos. A advogada também relata obstáculos na fiscalização de irregularidades, uma vez que os auditores do trabalho não podem atuar diretamente nas residências.

Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil conta com aproximadamente 7 milhões de trabalhadores domésticos. É o país com o maior número de trabalhadores neste setor.

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