A Comarca de Marau realizou, na segunda-feira, 26/10, a reunião de instalação e composição do Conselho da Comunidade de Execução Penal - CCEP. A iniciativa partiu do Poder Judiciário, sob condução da juíza de Direito da Vara Adjunta de Execução Criminal de Marau, Margot Cristina Agostini, e reúne representantes de instituições públicas e da sociedade civil.

A instalação foi formalizada pela Portaria nº 02/2026-VEC. Previsto na Lei de Execução Penal, o Conselho da Comunidade tem a função de aproximar a sociedade civil do sistema de justiça e da realidade das pessoas privadas de liberdade. Sua atuação envolve funções educativas, consultivas, assistenciais, fiscalizadoras e de representação comunitária, além do acompanhamento das condições de cumprimento das penas.

Entre os objetivos apontados para a atuação do Conselho estão a contribuição para a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade, a redução dos danos decorrentes do confinamento e o favorecimento da reintegração social. A proposta também busca ampliar a participação comunitária na execução penal e aproximar diferentes instituições da realidade do sistema prisional. Outros pontos destacados são questões relacionadas à escolarização, inserção no mercado de trabalho e manutenção dos vínculos familiares e comunitários das pessoas privadas de liberdade.

Com a publicação da portaria, os conselheiros passam a exercer as atribuições previstas na Lei de Execução Penal, em articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público e demais órgãos locais. Cópia do ato de instalação foi encaminhada à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado e ao Conselho Penitenciário Estadual.

Composição do Conselho da Comunidade de Execução Penal de Marau

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Rafael Francisco Pastre, titular, e Rafael Landin, suplente.

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul: Elizandro Todeschini, titular, e Laura Taffarel Pagnussat, suplente.

Faculdade da Associação Brasiliense de Educação (FABE): Gustavo Polis, titular, e Cassiano Alberto Pertile, suplente.

Associação Beneficente São Francisco de Assis (ABESFA): Tiago Betto, titular, e Jhean Carlos Scortegagna, suplente.

Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Marau (CONSEPRO): Paulo Humberto Dugatto, titular, e Ildomar Marodin, suplente.

Fundação Assistencial e Cultural José e Lídia Fuga: Rosane Maria Fuga, titular, e Graziana Ribeiro, suplente.

Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Marau (ACIM): Cleverson Dalmolin, titular, e Marina Longo, suplente.

Conselho Municipal da Saúde: Marcelo Borghetti, titular, e Andréia Camargo, suplente.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e CRAS: Adriela Cristina Balotin Tonin, titular, e Joseane Gasparin, suplente.

Associação dos Municípios do Planalto Médio (AMPLA): Emanuele Faccin, titular, e Jorge Ubiratã de Almeida Urban, suplente.