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Ministro pede mais tempo ao Supremo para analisar habeas corpus de Maurício Dal Agnol

por Camila Agostini

Dal Agnol já obteve o direito de responder às acusações em liberdade.

Foto: Arquivo Rádio Uirapuru

O ministro Luiz Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu mais tempo para analisar o habeas corpus em benefício do advogado Maurício Dal Agnol, acusado de aplicar golpes em 30 mil clientes.

Nesta semana ocorreu o julgamento do processo pela 1ª turma do tribunal. O relator da turma, Marco Aurélio Mello, atendeu o pedido do réu que pede a extinção de todas as ações que tramitam contra ele. Como próximo passo, o ministro Barroso pediu para analisar o processo, adiando assim a decisão final.

Dal Agnol já obteve o direito de responder às acusações em liberdade. Agora, o advogado tenta anular os processos argumentando que os juízes da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, onde tramitam centenas de ações contra ele, não têm competência para julgá-lo porque seriam interessados diretos na causa. A tramitação está suspensa desde setembro do ano passado, quando Marco Aurélio concedeu uma liminar ao réu. O assunto voltou à pauta porque o mérito ainda precisa ser analisado.

A defesa argumentou que o próprio juiz titular da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo contratou Dal Agnol em um processo contra a CRT, por isso deveria se declarar impedido para julgar o caso. Já o juiz substituto não poderia atuar porque sua esposa trabalhou no escritório de advocacia de Dal Agnol. A tese é rechaçada pelo Ministério Público Federal.

Segundo a Polícia Federal, Dal Agnol liderou um esquema com outros advogados e contadores que teria lucrado ao menos R$ 100 milhões de forma ilegal. As vítimas procuravam o profissional para mover processos contra empresas de telefonia. Ao receber indenizações judiciais, ele repassava uma pequena parte para os clientes, ficando com o resto.

Informações: Rádio Gaúcha

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