O deputado federal Sérgio Turra (Progressistas/RS) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar que prevê a redução da carga tributária sobre equipamentos e sistemas de irrigação utilizados na agropecuária. A proposta tem como objetivo estimular investimentos em infraestrutura hídrica no campo, ampliar a produtividade e reduzir os impactos provocados por períodos de estiagem.

O texto altera a Lei Complementar nº 214 para incluir no Anexo IX do artigo 138 equipamentos voltados à irrigação entre os itens beneficiados com redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços. A medida abrange equipamentos considerados essenciais para o funcionamento de sistemas de irrigação nas propriedades rurais.

Entre os itens contemplados estão sistemas de bombeamento, motores, tubulações, válvulas, aspersores, gotejadores, pivôs centrais e reservatórios artificiais destinados ao armazenamento de água, como piscinas e tanques. O projeto também inclui sensores, painéis de controle e dispositivos de automação utilizados no monitoramento e no uso eficiente dos recursos hídricos.

De acordo com o parlamentar, a proposta surge como resposta às dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais diante da irregularidade climática. Segundo ele, os períodos de estiagem têm provocado perdas na produção agrícola e ampliado os custos de produção, tornando necessário ampliar as condições para investimentos em irrigação e infraestrutura de armazenamento de água nas propriedades.

O deputado também argumenta que a proposta busca evitar impactos da reforma tributária sobre o setor agropecuário. Atualmente, parte desses equipamentos possui alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a entrada em vigor da CBS, prevista para janeiro de 2027, em substituição ao IPI, ao PIS e à Cofins, esses produtos poderão passar a ser tributados, o que tende a elevar os custos para produtores.

Segundo Turra, a iniciativa pretende evitar aumento da carga tributária sobre o setor produtivo e contribuir para a manutenção da competitividade da agricultura, além de auxiliar na estabilidade da produção de alimentos.

O projeto também menciona como objetivos ampliar a segurança alimentar, incentivar a modernização do campo e estimular a adoção de tecnologias voltadas ao uso racional da água na produção agropecuária. A proposta deverá iniciar tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.