Proprietários de imóveis rurais têm até quarta-feira, 30/09, para realizar a declaração anual do Imposto Territorial Rural (ITR). O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marau, Silvio Borghetti, alerta para a importância de cumprir o prazo e evitar multas e outras dificuldades decorrentes da falta de regularização.

Segundo Borghetti, quem não realiza a declaração dentro do período previsto fica sujeito a multa, além de encargos calculados sobre o imposto devido. A pendência também pode dificultar a emissão de certidões necessárias para operações como financiamentos e transações envolvendo imóveis rurais.

Há situações de isenção do pagamento do ITR, entre elas propriedades de até 30 hectares que atendam às condições mencionadas pelo sindicato. A isenção do imposto, porém, não elimina a obrigação de apresentar a declaração anual. Áreas em condomínio também possuem regras específicas.

A declaração pode ser feita por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal ou com auxílio de escritórios de contabilidade e entidades representativas. Em Marau, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais presta esse atendimento e estima realizar mais de duas mil declarações a cada ano, inclusive para proprietários de áreas localizadas em municípios vizinhos. Borghetti orienta que os produtores procurem atendimento antes dos últimos dias do prazo, quando normalmente aumenta a demanda pelos serviços.