A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Lagoa Vermelha, em parceria com o Centro Regional de Treinamento de Produtores Rurais (CERTREP), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Rural e a COOLAF, promoverão nos próximos dias, uma série de encontros nas comunidades do interior para orientar produtores rurais sobre o uso da nota fiscal eletrônica, que passa a substituir o tradicional talão do produtor.

Desde 5 de janeiro, a emissão da nota fiscal eletrônica tornou-se obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul. Atendendo a solicitações do setor, a Secretaria da Fazenda prorrogou até 30 de abril o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso, modelo A4, exclusivamente para produtores com receita bruta inferior a R$ 360 mil.

A prorrogação busca garantir um período de adaptação às exigências definidas em âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em diálogo com entidades representativas do setor, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou decreto que formaliza a manutenção temporária do uso da nota em papel a partir de 5 de janeiro.

Entenda a mudança

O modelo 4 da nota fiscal, em papel, conhecido como “talão do produtor”, deixou de ser aceito desde o último dia 5. A mudança começou pela faixa de produtores que têm maior faturamento e, aos poucos, foi expandida para pequenos produtores. A obrigatoriedade começou a valer em 2021 para os que tinham faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, foram abrangidos também os que tiveram receita bruta de R$ 360 mil ou mais com a atividade rural, além de todas as operações interestaduais. Para o último grupo, foi flexibilizado o uso das notas em papel até 30 de abril.

A modernização da documentação fiscal no setor agropecuário é uma mudança nacional que torna o processo de emissão de notas mais ágil e seguro, reduzindo burocracias, minimizando falhas no preenchimento dos dados e evitando o risco de perda de documentos, além de antecipar a realidade após a Reforma Tributária, que deve extinguir completamente as notas em papel.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) oferece duas alternativas. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para download gratuito pelo celular, é o mais indicado. Como muitos trabalhadores estão no campo, sem acesso à internet, o app pode ser utilizado no modo off-line. Dessa forma, os usuários emitem a nota fiscal e, quando o aplicativo é conectado novamente a uma rede de internet, a nota é autorizada. No próprio aplicativo, os produtores podem apontar problemas, sugerir recursos ou solicitar a inclusão de novos produtos para comercialização.

Outra opção para a emissão de nota eletrônica é a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), também gratuita. O sistema é indicado para operações mais complexas, como, por exemplo, as de exportação.

A partir de 1º de maio de 2026, fica vedada a emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.

Cronograma de encontros nas comunidades

21/01 (quarta-feira)
– 9h: Passinho Fundo (comunidades próximas podem participar)
– 13h30: Reassentamento 25 de Julho (comunidades próximas podem participar)

22/01 (quinta-feira)
– 9h: Pizzamiglio (comunidades próximas podem participar)
– 13h30: Campinas (comunidades próximas podem participar)

23/01 (sexta-feira)
– 9h: São Joaquim (comunidades próximas podem participar)
– 13h30: Capão do Cedro (comunidades próximas podem participar)

 26/01 (segunda-feira)
– 9h: Sede Argenta (comunidades próximas podem participar)
– 13h30: Clemente Argolo (comunidades próximas podem participar)

27/01 (terça-feira)
– 13h30: Santa Luzia (comunidades próximas podem participar)

28/01 (quarta-feira)
– 14h: Fátima – 5º Distrito (comunidades próximas podem participar)
– 19h30: Rincão São Francisco (comunidades próximas podem participar)

29/01 (quinta-feira)
– 14h: Boqueirão (comunidades próximas podem participar)

02/02 (segunda-feira)
– 14h: Cidade