A discussão sobre a carga horária de trabalho semanal tem ganhado destaque no cenário mundial. Entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS), e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), juntamente representantes de empregadores e empregados, participam ativamente desse debate. As transformações nas relações e condições de trabalho evidenciam a necessidade premente de a sociedade estudar e se adaptar a essas mudanças.

A carga horária de trabalho ou jornada de trabalho, é o período em que um empregado está à disposição do empregador, seja para executar suas funções ou para aguardar ordens. No Brasil, a jornada padrão é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme definido pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa carga horária pode ser distribuída de diferentes formas, como 8 horas diárias de segunda a sexta, com 4 horas no sábado, ou até 8 horas e 48 minutos de segunda a sexta-feira. Existem também outros modelos permitidos por lei, como a jornada parcial ou escalas específicas, como a 12x36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso), que é comum em áreas como saúde e segurança.

Está em debate no Brasil a proposta de acabar com a “jornada 6x1”, um modelo de escala em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para um descanso. A discussão ganhou força com a apresentação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), na Câmara dos Deputados, que sugerem a substituição por jornadas com mais folgas, como a 5x2 ou, em algumas propostas, a de 36 horas semanais em quatro dias de trabalho. O objetivo é evitar o esgotamento laboral, e melhorar o bem-estar e a produtividade.

O atual modelo de escala de trabalho é visto como exaustivo e predatório, impactando diretamente a saúde física e mental dos trabalhadores, conforme demonstram estudos Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). A jornada prolongada prejudica a vida social, o lazer, o cuidado com a família e a participação em atividades pessoais, com efeitos particularmente acentuados para as mulheres. Esse modelo e a consequente falta de descanso, são determinantes cruciais para o aumento do risco de acidentes e doenças ocupacionais.

Os críticos das mudanças da escala 6x1 apontam que ela pode gerar catástrofe econômica, pois resultaria em aumento dos custos para as empresas, sendo especialmente impactante no setor de serviços, um dos maiores do Brasil. Especialistas argumentam que a redução da jornada de trabalho precisa ser feita de forma gradual, a exemplo de outros países, para que a economia possa se ajustar sem grandes abalos.

A jornada de trabalho tem mobilizado vários setores da sociedade. Movimentos sociais, que utilizam o slogan “vida além do trabalho”, têm ganhado força nas redes sociais, com o objetivo de pressionar as empresas a mudarem o modelo de trabalho atual. Setores empresariais  têm se articulado com parlamentares contrários ao fim da escala 6x1. A principal proposta de discussão é a Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outros coautores, que visa reduzir  jornada para quatro dias de trabalho por semana, com máximo de 36 horas semanais, sem redução salarial.

Na vanguarda dessa alteração, a Islândia destaca-se por ter realizado, entre 2015 e 2019, experimentos que reduziram a jornada semanal para 35 horas sem cortes salariais. Os resultados demonstram melhorias significativas no bem-estar dos trabalhadores e o aumento, de produtividade. Seguindo esta tendência, os trabalhadores belgas obtiveram, por lei em 2022, o direito de optar por uma semana de quatro dias, condensando às 38 horas semanais nesse período, também sem redução salarial. A Holanda já pratica uma carga horária semanal consideravelmente baixa, de 29 horas.

A mudança na escala de trabalho para um modelo reduzido, como a semana de quatro dias, em países europeus e de Primeiro Mundo, tem sido acompanhada por numerosos estudos e dados que comprovam melhorias significativas para os trabalhadores e incluem: o aumento da produtividade, a redução do desemprego (em alguns casos, pela necessidade de contratação para cobrir a jornada) e a ausência de prejuízos para economia e a atividade de produção.

Especialmente na Inglaterra, pesquisas aprofundadas demonstram que a produtividade não foi afetada; pelo contrário, os ganhos em segurança do trabalho e, principalmente, na saúde física e mental dos funcionários, são expressivos. Houve uma notável melhora na saúde dos colaboradores, com a redução drástica de casos de estresse e Burnout, por exemplo.

A ideia de “trabalhar menos” é frequentemente associada a uma melhor qualidade de vida. No entanto, é fundamental considerar o contexto, garantindo que o tempo livre não seja apenas uma troca por jornadas de trabalho mais intensas ou extenuantes. Estudos recentes sugerem fortemente que a redução da carga horária é altamente benéfica para a qualidade de vida geral dos trabalhadores, promovendo bem-estar físico e mental.

O Congresso Nacional tem a responsabilidade de promover um estudo e debate aprofundado, desprovido de ideologias políticas e teorias econômicas unilaterais, principalmente as de fontes neoliberais. No Chile, país vizinho e de contexto latino-americano, o Congresso aprovou uma lei que reduz a semana de trabalho de 45 horas para 40 horas. O processo de aplicação será forma gradual: a jornada foi reduzida para 44 horas no primeiro ano (abril de 2024); será de 42 horas no terceiro ano (abril de 2026); e após cinco anos, em abril de 2028, atingirá 40 horas semanais.

O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil, portanto, converge para a urgência de um novo modelo laboral que reconheça a saúde e o bem-estar dos trabalhadores como pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável do país. Há uma necessidade de um pacto social que alinhe os avanços tecnológicos e as demandas por qualidade de vida com responsabilidade econômica, garantindo que o crescimento do Brasil seja justo, inclusivo e voltado para o bem-estar de toda a sua população. Isso exige um compromisso sério e um diálogo transparente entre todos os atores envolvidos, no Congresso Nacional e na sociedade.