Há sessenta anos, a Igreja, durante o tempo quaresmal, propõe a Campanha da Fraternidade para refletir sobre problemáticas sociais urgentes e buscar soluções concretas. Em 2026, a campanha volta seu olhar para a grave questão do déficit habitacional e das condições precárias de moradia no Brasil, sob o tema Fraternidade e Moradia. O lema, “Ele veio morar entre nós” (João 1,14), ilumina a discussão com a base teológica da Encarnação, desafiando a sociedade e as comunidades cristãs a reconhecer que a fraternidade social plena só será alcançada quando todos tiverem acesso a uma moradia digna, um direito fundamental e expressão do cuidado de Deus.

O Artigo 6º da Constituição Federal, estabelece: são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. No Artigo 23, inciso IX, estabelece a competência da União, Estados e Municípios em promover programas habitacionais e saneamento básico. No Artigo 182, trata da política de desenvolvimento urbano, com o objetivo de ordenar as funções sociais da cidade, o que impacta o direito à moradia. E no Artigo 183, dispõe sobre a usucapião urbana, que é uma forma de adquirir a propriedade de imóveis urbanos, relacionando-se ao direito de moradia.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com base nos estudos da Fundação João Pinheiro (FJP) o problema social relacionado ao déficit habitacional foi estimado em 5,97 milhões de domicílios em 2023. A cada cinco brasileiros um vive em habitação precária, o que inclui casas sem banheiro, construídas com materiais inadequados ou sem documentação de propriedade regular. Cerca de 26 milhões de domicílios apresentam algum tipo de inadequação, como falta de infraestrutura básica; 16,4 milhões de pessoas moravam em favelas e comunidades urbanas; 160 mil pessoas viviam em domicílios improvisados, como tendas, barracas ou estruturas não residenciais; e mais de 358 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil.

O problema da moradia e o déficit habitacional no Brasil envolvem muitas causas e fatores, como questões históricas (leis e políticas), a concentração e desigualdade de renda; desemprego que limita as famílias a custear moradia digna; o aumento do custo de vida e dos aluguéis expulsa famílias de baixa renda, que se movem para periferias distantes; falta de uma política habitacional abrangente e dificuldade de acesso ao crédito para a população de baixa renda.

Na questão histórica de colonização do país, como da Lei de Terras de 1850 (Lei nº 601), anterior à abolição, que estabeleceu que a propriedade da terra só poderia ser adquirida por compra, e não por ocupação. Isso inviabilizou o acesso à terra para a maioria dos negros libertos que não tinham recursos financeiros. Simultaneamente, o Estado brasileiro incentivou a imigração europeia, direcionando políticas públicas e oportunidades de trabalho e moradia para os imigrantes, em detrimento dos ex-escravizados.

Esta Lei gerou várias consequências excludentes: o custo elevado para compra de terras e registro tornava a aquisição impraticável para a maioria da população pobre, incluindo os ex-escravos, que geralmente não tinham recursos financeiros; ao impedir o acesso à terra, a lei forçou os ex-escravos a permanecerem como mão de obra disponível e barata nas grandes  propriedades rurais como latifúndios, perpetuando as estruturas de desigualdade social e econômica; essa lei beneficiou os grandes proprietários de terra da época, que tinham condições financeiras para regularizar suas vastas posses ou adquirir mais terras, consolidando a concentração fundiária no Brasil.

Em contraste com a população negra, o Estado brasileiro criou políticas específicas para incentivar a imigração europeia, oferecendo condições facilitadas de moradia e trabalho, como: governo e fazendeiros passaram a financiar a vinda de imigrantes, pagando as despesas de viagem para o Brasil, em algumas províncias, especialmente na região Sul, o governo estabeleceu colônias de imigrantes e distribuiu ou vendeu a preços subsidiados pequenos lotes de terra para as famílias europeias, além de fornecer ferramentas e sementes iniciais, algo que não foi estendido aos ex-escravos. As políticas de imigração europeia faziam parte de um projeto ideológico de embranquecimento da população brasileira, que considerava a mão de obra e a cultura europeia superiores, marginalizando intencionalmente a população negra.

O legado da escravidão perpetuou um racismo estrutural que se manifesta na desigualdade de renda e na dificuldade de acesso  à oportunidade de trabalho e educação de qualidade para a população negra até hoje. Com menor poder aquisitivo, essa população tem menos acesso ao mercado formal de moradia, perpetuando o ciclo de precariedade habitacional em áreas de risco ou com infraestrutura deficiente. Essa estrutura social desigual reverbera na realidade habitacional brasileira contemporânea.

As dificuldades de acesso  à moradia digna,  resultam em moradias precárias, falta de saneamento básico, insegurança e marginalização social para milhões de famílias, especialmente as mais vulneráveis, como mulheres chefes de família e a população negra.

A Campanha da Fraternidade de 2026, propõe reflexão, conscientização e ações concretas que garantam o direito à moradia digna para todos. As principais abordagens incluem: convidar à reflexão sobre a grave situação do déficit habitacional e suas consequências para a dignidade humana; despertar a consciência da sociedade de que a moradia digna é um direito fundamental e não um privilégio, sendo uma expressão concreta da fé cristã.

 À luz do lema “Ele veio morar entre nós”, a Igreja incentiva os fiéis e  os cidadãos  assumirem algumas propostas e ações concretas, que incluem: criar a Pastoral da Moradia, incentivar grupos e comunidades a realizarem ações efetivas, transformando a fé em movimento; empenhar-se na luta social para fortalecer políticas públicas voltadas  à moradia; através da Coleta Nacional da Solidariedade, realizada no Domingo de Ramos, participar desse gesto concreto para obter recursos que são destinados a projetos sociais relacionados  à moradia; promover a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a justiça social e o direito à moradia.

A Campanha da Fraternidade 2026, à luz da Teologia da Encarnação: “Ele veio morar entre nós”, conclama todos a agirem com empatia, vendo Jesus nos irmãos e irmãs que enfrentam o drama do déficit habitacional. A moradia digna, mais do que um direito humano, é um compromisso de fé que promove a segurança e a justiça social. Ao lutar por uma casa para cada um a comunidade manifesta concretamente a dimensão social do Evangelho e a presença transformadora do Reino de Deus no mundo.