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Devedores de IPVA 2015 serão autuados pela Receita Estadual

por Ana Lúcia Jacomini

A lista dos devedores autuados foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 27 de setembro

Imagem Ilustrativa
Foto: Divulgação Sefaz

Para combater a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Receita Estadual autuará neste mês de outubro, mais de 68 mil proprietários de veículos inadimplentes com o tributo, referente ao calendário de 2015. O valor total entre impostos, multa e juros de passar de R$ 41 milhões. Motoristas com dívida de 2015 ou anos anteriores poderão parcelar o débito em até cinco vezes, diretamente nas agências do Banrisul ou procurando uma unidade da Receita Estadual. Na região, a Receita Estadual tem unidade em Passo Fundo.

Após 60 dias da autuação, os débitos que não forem regularizados serão inscritos como Dívida Ativa, tendo como consequências multa e juros e a possibilidade de cobrança judicial. A lista dos devedores autuados foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 27 de setembro. Transitar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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