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Congresso autoriza INSS a conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia

por Marco Aurélio Santana

A medida ficará em vigor até 31 de dezembro de 2021, visando a diminuição das filas para atendimento de perícia nas agências.

Foto: Divulgação

O Congresso autorizou o INSS a conceder o auxílio-doença, por meio de análise de documentos, sem necessidade de atendimento presencial. A medida vai ficar em vigor até 31 de dezembro de 2021, a medida foi tomada visando a diminuição na fila por atendimentos presenciais durante a Covid-19.

O recurso foi inserido junto a lei que ampliou a margem de empréstimo para aposentados do INSS, que aguarda sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

A concessão do benefício só será feita mediante a apresentação do atestado médico e documentos complementares, a duração do benefício será do máximo de 90 dias. O auxílio-doença e auxílio-acidentes não poderão ser prorrogados. Se o problema persistir é necessário requer o auxílio novamente.

Os detalhes operacionais da concessão do benefício por meio desse tipo de análise ainda serão regulamentados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e pelo INSS.

A análise realizada pelo INSS não se limita só ao atestado médico, poderão solicitar ”documentos complementares”, exames, laudos e outras provas de incapacidades. Esse tipo de avaliação tem um risco muito menor de fraude.

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