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Município de Veranópolis atende decisão do Poder Judiciário e volta para bandeira vermelha

por Ana Júlia Griguol
Foto: Divulgação

O Município de Veranópolis, mantinha por decisão judicial, a validade do Decreto Executivo n° 6.673, que determinava um modelo intermediário de distanciamento, o qual garantia maiores possibilidades de trabalho no setor do comércio, alimentação, alojamentos, serviços e educação.

Após a Comarca de Veranópolis não acatar o pedido de suspensão do referido documento, por afirmar que, é competência do município legislar sobre a higiene sanitária, o Ministério Público recorreu e, nesta madrugada, a 3ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul cassou a decisão, tornando sem efeito o decreto municipal, pelo menos, até o julgamento final da ação. 

Desta forma, Veranópolis deverá respeitar o decreto estadual, que determina a classificação em bandeira vermelha do Modelo de Distanciamento Controlado e, caso não o faça, poderá pagar multa diária de R$5.000,00. Ainda, o município deve mobilizar os órgãos de saúde e segurança para garantir o cumprimento da bandeira vermelha, impedindo a abertura ou efetuando o fechamento das lojas e
estabelecimentos considerados não essenciais.

Em entrevista a Tua Rádio Veranense, o Prefeito Waldemar De Carli, afirmou que o município vai recorrer da decisão na segunda-feira, dia 3 de agosto. 

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