Vigilância Sanitária alega que falta receber lista para tomar medidas contra locais supostamente ligados a esquema de comercialização de carne de cavalo
No dia 17 deste mês, MP-RS afirmou que enviaria listagem ao setor para medidas administrativas, em Caxias do Sul. Procurada pela reportagem, Vigilância diz que ainda não recebeu a documentação
Os últimos desdobramentos da Operação Hipo, deflagrada para desarticular um esquema de compra ilegal de carne de cavalo, revelou o nome de 56 locais supostamente envolvidos com a organização. Os nomes vieram a público no dia 17 deste mês e, segundo o promotor a frente do caso, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, a lista seria encaminhada para a Vigilância Sanitária de Caxias do Sul tomar medidas administrativas. Procurado pela reportagem, o setor afirma que ainda não recebeu a listagem.
A informação é da diretora técnica da Vigilância Sanitária do Município, Bruna Basso. Segundo ela, há o aguardo de que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) envie a documentação necessária para que o setor dê andamento ao trabalho de fiscalização. (Clique AQUI e ouça a declaração completa).
Bruna explica que, ao receber a lista, a equipe da Vigilância vai precisar analisar quais foram às acusações feitas pelo Ministério Público a cada estabelecimento e quais as provas coletadas no processo. Após a averiguação, será efetuada uma visita técnica aos locais para observar qual a situação do espaço. Se for constatada alguma das denúncias que estão nos autos, o setor poderá tomar as medidas administrativas, que são advertência, multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, cassação de alvará de licença ou interdição. As penalidades variam de acordo com a infração cometida. (Clique AQUI e ouça a declaração completa).
E questionada sobre uma possível falha no trabalho de fiscalização nos estabelecimentos supostamente envolvidos no esquema, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) preferiu se comunicar por meio de nota:
“Em relação à lista de estabelecimentos que supostamente negociavam com grupo que vendia carne de cavalo em Caxias do Sul, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) esclarece que a Vigilância Sanitária tem em seu rol de pontos a fiscalizar cerca de 6 mil do ramo de alimentação licenciados junto à Prefeitura, o que torna absolutamente impossível realizar fiscalização constante em todos esses locais. Por isso, após a emissão do alvará sanitário, espera-se que todos sigam as boas práticas de alimentação, bem como adquiram produtos com procedência. A SMS reforça que a Vigilância sempre realizou fiscalizações de rotina, trabalho que foi intensificado a partir da investigação do Ministério Público (MP). A respeito especificamente da carne de cavalo, a SMS ressalta que nem o município, tampouco o Estado, dispõe de tecnologia que possibilite a identificação do tipo de carne comercializada em cada estabelecimento. Logo, o trabalho consiste na comprovação da procedência do produto, bem como nas condições de armazenamento e produção. Caso a população suspeite que algum estabelecimento esteja descumprindo normas sanitárias, ou que esteja atuando sem alvará, pode denunciar por meio do Alô Caxias (156) ou do WhatsApp (54) 98418-7119.”
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