A comunidade de Caxias do Sul vai poder escolher o ambiente virtual para solicitar o direito à isenção ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida é da prefeitura caxiense, por meio do Decreto nº 21.088, que envolve aposentados ou pensionistas que acreditam ter os requisitos para pedir essa dispensa. A decisão levou em conta o atual cenário da pandemia da Covid-19, a fim de evitar aglomerações.

Segundo o secretário municipal da Receita (SRM), Gilmar Santa Catharina, o pedido dever ser enviado para o e-mail [email protected] até o meio-dia de 31 de agosto, quando finaliza o prazo de encaminhamento online. Informações sobre o requerimento e a documentação necessária para cada situação podem ser obtidas no site do Município (Serviços /Receita/IPTU/).

Ele reforça quais os pré-requisitos para solicitar a isenção. Além de ser aposentado ou pensionista, precisa ser proprietário do imóvel na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (não pode ser usufrutuário); proprietário de um único imóvel (em Caxias do Sul ou outro Município); e declarar e comprovar renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos, considerando aposentadoria, pensão e outros rendimentos.

O secretário lembra que o meio virtual será um complemento e não substituirá o atendimento presencial. Desde o início da pandemia, a pasta agenda horários para receber o contribuinte, com um número reduzido de servidores no serviço. Para marcar hora, é necessário ligar no número geral da prefeitura (3218.6000) e pedir para passar ao setor de IPTU. O titular da Receita vislumbra que esse serviço possa ser prorrogado, caso tenha uma resposta positiva da população.

O atendimento online inicia neste sábado (1º/08), a partir do meio-dia. Após receber todas as documentações, um processo será aberto e encaminhado o número do protocolo com a confirmação do pedido em até 48 horas.