A Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Caminho do Saber de Caxias do Sul, juntamente com associadas da Rede Educar e mais 32 escolas de educação infantil da rede particular da cidade, entraram nesta quarta-feira, 24 de março, com pedido de revogação imediata da decisão liminar que impede a abertura das mesmas em regime de Bandeira Preta no estado do Rio Grande do Sul.

As advogadas Cíntia Miele Garnier e Aline Babetzki, são as responsáveis do processo que pede a revogação da liminar concedida na Ação Civil Pública proposta pela Associação de Mães e Pais pela Democracia - AMPD, que determinou a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto vigente a decretação de bandeira preta do Sistema de Distanciamento Controlado, independentemente de eventual flexibilização de protocolos. 

Outro autor do processo que solicitou o fechamento das escolas de ensino infantil, o CPERS, Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, também não possui representatividade junto ao ensino particular. Juntamente com a AMPD, não detém legitimidade ativa para o processo, pelo não cumprimento dos requisitos legais que a legitimariam, a AMPD, agindo inclusive fora dos seus limites estatutários e para o qual foi constituída e ambas, porque não representam a categoria de pais e mães do Estado do Rio Grande do Sul legitimados a atuarem no feito.

As autoras do processo apresentam também à justiça o fato novo da adoção de novos critérios de funcionamento das atividades empresariais em bandeira preta, além de reforçarem a essencialidade da reabertura das escolas de educação infantil da rede privada.