Proprietários das bancas de revistas entram com ação contra o Município de Caxias para a reabertura dos estabelecimentos
Baixar ÁudioA decisão de remover as bancas partiu do município
Os proprietários ingressaram com requerimento na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias para a reabertura dos estabelecimentos A decisão vem após quase 30 dias do fechamento das bancas.
O Advogado defensor dos proprietários, Adir Rech explica que o processo se trata de um recurso de apelação.
Adir é otimista quanto ao processo, pois segundo ele se aprovado o projeto de lei de autoria de Edio Elói Frizzo (PSB), Paulo Périco (MDB) e Rafael Bueno (PDT), que reconhece as Bancas de Jornal e Revistas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Caxias do Sul, não há o que se discutir.
A decisão de remover as bancas partiu do município de Caxias do Sul que pretende revitalizar a Praça Dante Alighieri.
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