O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) divulgou uma denúncia nesta segunda-feira (20) de que o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela administração da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte (UPA Zona Norte), cometeu diversas irregularidades e descumpriu pontos do contrato com a Prefeitura de Caxias do Sul.

Segundo o vereador, a denúncia tem como base um relatório de prestação de contas emitido pela Comissão de Análise da Prestação de Contas da Gestão Compartilhada da UPA Zona Norte, referente ao período agosto de 2017 a fevereiro de 2019. O documento foi enviado pelo Executivo, no final de dezembro, em resposta a um pedido de informações aprovado pelo plenário, solicitando esclarecimentos sobre o contexto que levou o IGH a solicitar rescisão de contrato com o Município.

Conforme aponta o relatório, o IGH teria que devolver R$ 1.962.354,38 aos cofres públicos do Município devido às irregularidades na prestação de contas. À reportagem, Meneguzzi falou sobre as inconsistências apontadas no relatório da Comissão que fiscaliza as contas do Instituto. Ouça AQUI.

Meneguzzi também questionou o fato de que a Comissão de Análise da Prestação de Contas da Gestão Compartilhada da UPA Zona Norte, composta por servidores do Município, foi implantada somente em março de 2019, ou seja, quase dois anos após a abertura da UPA Zona Norte: “Essa empresa está aqui desde agosto de 2017 e só em março de 2019 foram nomeados servidores pra fazer essa análise da prestação de contas. Isso mostra que a administração anterior foi conivente com uma série de erros e irregularidades dessa empresa. Onde é que estão as outras prestações de contas?”.   

O parlamentar ainda afirmou que vai encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF), ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) e à Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) do Legislativo uma cópia dos documentos que comprovam as irregularidades cometidas pelo IGH, para que as autoridades tomem providências. “Quero saber o que foi feito com esses apontamentos porque as justificativas do IGH não convenceram a Secretaria Municipal da Saúde. E o que será feito, a empresa vai devolver esse R$ 1,9 milhão? Sei que vai ser feito um Termo de Ajustamento de Conduta para que o IGH permaneça até setembro e esses valores, vão ser devolvidos”, questionou.

A reportagem tentou contato com o IGH e com a atual Administração Municipal, mas, até o momento da publicação desta reportagem, não obteve retorno.

Veja os principais pontos da denúncia:

– A empresa não justificou à Comissão, as 17.169 horas extras realizadas entre novembro de 2017 a fevereiro de 2019, num total de R$ 318 mil;

– O IGH não implementou as comissões de Ética Médica e Enfermagem, Núcleo de Segurança do Paciente, e de Controle de Infecção;

– Problemas em contratos com prestadores de serviços, como um citado no relatório, firmado com a empresa LAJ Segurança Patrimonal Eireli Ltda (locação de equipamentos do sistema de segurança eletrônica). Há indícios de superfaturamento. Pesquisas de mercado com empresas locais apontaram diferença, em alguns casos, de quase R$ 50 mil. O contrato que o IGH fez com esta empresa, difere do previsto no chamado Plano Pré-Operacional, constante no Edital de Chamamento Público. Além disso, o relatório revela que a empresa não reteve valores do ISS das notas fiscais e ainda há registros de pagamentos antecipados, o que é vedado pela legislação. Também constam pagamentos antecipados para a empresa Tríplice Construtora, Incorporadora e Serviços Especializados Eirelli Ltda.

– Pagamento indevido de tarifas bancárias (R$ 21.868,45), que deveriam ser custeadas pelo IGH ou negociadas a isenção das mesmas.

– Utilização indevida de verba do Fundo Fixo, como despesas com bens patrimoniais, confraternizações, enfeites de natal, removedor de esmalte e camisetas.

- Pagamentos feitos para uma das diretoras, vinda de Salvador/BA, onde fica a sede do IGH. Pelo relatório, ela tem um salário-base de R$ 12.217,20, mais uma ajuda de custo de R$ 4,4 mil e um auxílio-alimentação de R$ 155,50, totalizando R$ 16.772,70 por mês. Dessa forma o valor é superior ao subsídio de um Secretário Municipal, o que é vedado.

Ouça a notícia no link acima da foto.