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Vereador rebate argumentos da prefeitura para veto total do substitutivo do Plano Diretor

por Isadora Helena Martins

Legislativo tem 30 dias para analisar o veto e colocá-lo em votação

Foto: Divulgação / Gabriela Bento Alves

O Plano Diretor segue como um dos principais motivos de impasses entre o Executivo e a Câmara Municipal de Caxias do Sul. A prefeitura anunciou, nesta segunda-feira (14), que o prefeito Daniel Guerra vetou totalmente o substitutivo do Plano aprovado pelos vereadores. Constam nas justificativas para o veto a “dificuldade de aplicabilidade das diretrizes propostas, a insegurança jurídica e as graves consequências que serão geradas para a cidade, caso esse substitutivo passe a valer”.

A resposta da Câmara não demorou: na sessão ordinária desta terça-feira (15) o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), Elói Frizzo (PSB), criticou os argumentos da prefeitura. “Eles alegam que existiriam em torno de 55 inconsistências. O natural seria, então, que o prefeito vetasse essas 55 inconsistências e não vetasse o seu próprio projeto. O projeto é do Executivo, não é da Câmara. Então, se o prefeito entende que deve vetar seu próprio projeto nós ficamos na dúvida e estamos até analisando a possibilidade de acolher o veto”.   

Frizzo também rebateu a fala da Procuradora-Geral do Município, Cássia Kuhn, que fez a análise jurídica do documento e que afirmou que os vereadores teriam que ter as respectivas competências técnicas para alterar o Plano Diretor. “A Procuradora-Geral do Município argumenta que a Câmara deveria ter a notação de responsabilidade técnica, mas a Câmara de Vereadores de Caxias não é uma sociedade de engenharia e arquitetura, aqui é o Legislativo. Então é um argumento pífio”. O parlamentar ainda concluiu que o veto foi um ato da prefeitura de retaliação à Câmara Municipal.

Agora o Legislativo tem 30 dias para analisar o veto e colocá-lo em votação no Plenário. Caso o veto seja acolhido permanece vigente na cidade o Plano Diretor de 2007, caso o veto seja derrubado a prefeitura já adiantou que ingressará na justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o substitutivo.

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