O Caso Magnabosco ganhou novos rumos quando a audiência realizada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 09 de outubro, concedeu dois votos à Prefeitura de Caxias do Sul e um a favor da família. O julgamento ficou três a dois contra o Município.

A seção foi interrompida pelo ministro Gurgel de Faria, que pediu vistas do processo. Para o Executivo, a solicitação é a possibilidade de voto em benefício à causa municipal, o que ocasionaria em um empate para ser decidido pelo presidente do STJ, Mauro Campbell Marques. Um dos advogados dos Magnabosco, Rodrigo Balen, vê com naturalidade o novo adiamento, uma vez que será apenas para analisar detalhadamente o caso. Ele visualiza que a Prefeitura usa esse argumento de forma política, porém o que se faz é justiça à família. “Vemos isso com naturalidade. O ministro Gurgel de Faria é sério e tem suas convicções. Aguardamos com tranquilidade seu voto. Muita coisa que vejo, que a Prefeitura alardeia, é muito mais uma questão política. Eles [Executivo] tentam colocar um cunho político nisso [no julgamento]. Mas, vemos como uma questão de justiça.”, avalia.

Esse é o sexto adiamento do processo. O novo pedido de vistas gera 60 dias de análise para o ministro Gurgel de Faria sobre o caso, e pode ser prorrogável por mais 30 dias. A expectativa é que até o final do ano seja retomado, porém poderia ficar para o ano que vem. Balen acredita que foi a última prorrogação do julgamento, pois o voto do magistrado é o decisivo e não caberiam maiores recursos. “Agora, a expectativa que se tem é que se paute, pois o ministro Gurgel de Faria é o último a votar. E se não fosse, em casos onde já existiu um *pedido de vistas anterior* não se cabe mais [outro adiamento]. Então, temos uma convicção de que o julgamento ocorrerá.”, afirma.

*Refere-se à solicitação realizada pelo ministro Hermann e Benjamin ainda em março deste ano*

O Caso Magnabosco é uma tentativa da Prefeitura caxiense reverter a responsabilização sobre a ocupação da área onde se localiza o bairro Primeiro de Maio. A área foi doada pela família para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS), porém, como as obras não foram realizadas, foi ocupada por moradores. O valor da ação rescisória chegaria a R$ 800 milhões.

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