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Prefeitura caxiense acredita que insegurança jurídica dificulta aplicação do Plano Diretor

Baixar Áudio por Rodrigo Fischer

Tema foi abordado nesta quarta-feira (10/10), em coletiva de imprensa.

Foto: Pablo Ribeiro/Divulgação

A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) realizou, nesta quinta-feira (10/10), uma coletiva de imprensa para abordar os riscos e impactos identificados no substitutivo do Plano Diretor, aprovado pela Câmara de Vereadores.

Os pontos elencados foram à insegurança jurídica para implantação do projeto, a dificuldade de licenciamento para estabelecimentos perto de parques e praças, a previsão de indústrias no meio rural, a dificuldade de licenciamento das agroindústrias nesse meio, além do risco de alagamentos a médio e longo prazo e a redução em 82% da zona industrial. Conforme o secretário da pasta, Fernando Mondadori, a maior preocupação está em um possível ferimento legal do plano, o que pode prejudicar diversos setores da cidade em futuro projetos e edificações.

Mesmo com essa discordância com o Legislativo, Mondadori ressalta que houve um diálogo junto ao órgão, por meio de uma série de reuniões realizadas com os parlamentares. Desde que o substitutivo chegou ao Município, foi feito um contato com os vereadores para falar sobre alguns pontos, como a discordância no alargamento de estradas rurais e com questões de drenagem e escoamento.

Para o secretário, as questões colocadas pelo Legislativo dificultam a aplicação do Plano Diretor na cidade, uma vez que a insegurança jurídica é o principal ponto para que não seja aprovado o projeto.

Agora, o Plano Diretor está na Procuradoria Geral do Município (PGM) que deve realizar um parecer até a próxima segunda-feira (14/10), quando retorna à Câmara de Vereadores.

(Ouça a matéria na aba "Ouvir notícia" abaixo da manchete).

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