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Câmara de Vereadores de Caxias aprova criação do Código de Proteção Municipal dos Animais

por Isadora Helena Martins

Documento prevê direitos dos animais, penalizações em situações de maus-tratos e criação do Fundo de Proteção Animal

Foto: Divulgação / Prefeitura de Caxias do Sul

Caxias do Sul poderá contar em breve com um Código de Proteção Municipal dos Animais. O documento é um compilado de leis que prevê os direitos dos animais, responsabilidades dos tutores, além de multas e punições em caso de irregularidades e maus-tratos.

A Câmara de Vereadores aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira (02) a criação do Código. Agora, a matéria depende da sanção do prefeito Flávio Cassina (PTB) para entrar em vigor.

Durante entrevista na Tua Rádio São Francisco, o vereador Rafael Bueno (PDT), relator do projeto e proponente de 29 emendas, explicou que a criação do Código de Proteção Municipal dos Animais é complexo e abrangente, tratando dos cuidados necessários com as mais diversas espécies. O vereador também destacou que o projeto prevê a criação do Fundo de Proteção Animal. “Então a partir de agora as pessoas podem fazer doações, pode fazer parceria com o Ministério Público e as pessoas que tiverem multas ambientais, parte pode ir para o Fundo e gerar recursos para campanhas de conscientização e ampliar as castrações”.  

O parlamentar ainda salientou que a construção do projeto iniciou em administrações anteriores, mas que processos burocráticos e a necessidade de ampla discussão ocasionaram a demora na votação da proposta. Ouça a entrevista completa AQUI.  

Além de 29 emendas protocoladas pelo pedetista, as vereadoras Paula Ioris, Tatiane Frizzo (PSDB) e o vereador Velocino Uez (PTB) também apresentaram emendas ao projeto.

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio São Francisco

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