Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Caxias do Sul perdeu a ação rescisória movida contra os Magnabosco para deixar de ser réu no processo de ocupação do terreno da família. A indenização vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 820 milhões, conforme aponta a defesa. Neste ano, outro processo parecido volta ao olhar da comunidade caxiense: a regularização de oito hectares do Loteamento Monte Carmelo.

A história vem de 2003, quando aproximadamente cem famílias começaram a se fixar no espaço particular. No ano seguinte, os proprietários de três lotes ocupados, que resulta em uma área de 218 mil metros quadrados, entraram na Justiça com um processo de reintegração de posse contra os ocupantes. O então prefeito Pepe Vargas (PT) interferiu na situação e efetuou a desapropriação do lote maior de 139 mil metros quadrados. Atualmente, os donos dos outros dois terrenos esperam uma decisão judicial a respeito do tema.

Em entrevista à Tua Rádio São Francisco, o presidente da Associação de Moradores do Monte Carmelo, Adroaldo Silva, conta como está a mobilização nos dias atuais. Segundo ele, foi contratado o escritório Balen Advocacia, conhecido por defender os Magnabosco no processo contra o Município, para interceder a favor das 300 famílias restantes. “O pessoal do Balen Advocacia fará a defesa dessas 300 famílias que estão dentro do processo. Estamos trabalhando com ele [o escritório de advocacia] para selecionar a regularização dos moradores. Ele vai defender todos e já vai pedir a regularização deles. ”

Em 2019, o Ministério Público mediou uma audiência de conciliação entre as famílias e os donos dos dois lotes restantes de 79 mil metros quadrados ao todo. Ficou decidida a possibilidade da formação de uma cooperativa para comprar as áreas no valor de R$ 9,7 milhões. Os moradores consideraram o valor a pagar muito alto, pois, quando o espaço foi ocupado, não havia estrutura alguma.

Em paralelo, para resolver o impasse, representantes do loteamento se reuniram na última terça-feira (28/01) com o Executivo municipal para tratar do tema. Conforme Silva, foi solicitado que o Município entre no processo judicial para adquirir o restante das áreas. “Queremos que a Prefeitura adquira essas áreas, igual fizeram com a área de cima, conhecida como lote 7 [se refere ao terreno de 139 mil metros quadrados]. E depois, desejamos que o Município dê as condições para todos os moradores, loteie, coloque estrutura no bairro e divida para as famílias. Além disso, que coloque IPTU para cobrar da gente e acerte com os proprietários. ”

Como o encontro terminou sem a definição desse assunto, a Prefeitura caxiense se propôs a realizar duas ações em favor das famílias. Segundo o secretário de Habitação (SMH), Carlos Giovani Fontana, está em fase de contratação uma empresa para realizar a carta geotécnica do Monte Carmelo a fim de identificar quais são as áreas de risco. Ele também conta que está trabalhando no cadastro socioeconômico dos ocupantes a fim de dar andamento ao posterior processo de regularização. “O Município tem duas linhas de ação já de imediato. No primeiro momento temos a questão da necessidade da carta geotécnica, porque acreditamos que boa parte da região do Monte Carmelo seja de área de risco levando em consideração o relevo. O trabalho não será apenas exclusivamente para esse bairro, foi feita uma grande contratação junto ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), uma empresa com expertise para atuar nessa área. E assim que possível vamos dar a ordem de início desse trabalho, pedindo para que seja priorizado o levantamento no Monte Carmelo. Em paralelo a isso, o Município firmou um compromisso de fazer o cadastramento socioeconômico dos ocupantes da localidade. Em função do tamanho da ocupação, que deve ser em torno de 1.500 famílias, a gente está elaborando um projeto para ver de que forma conseguimos, já para o primeiro semestre desse ano, fazer a vistoria e o cadastramento de todas as moradias, das famílias, assim por diante. ”

Nos próximos dias, o Munícipio pretende apresentar para as famílias um estudo de como será efetuado o cadastro socioeconômico. Em relação aos proprietários das áreas, está marcada uma nova audiência para o dia 19 de março.