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Câmara de Vereadores se reúne em sessão extraordinária

por João Paulo Deluca

Motivo é a votação de 5 Projetos de Lei do Executivo e uma Mensagem Retificativa

Foto: Divulgação

Na tarde desta sexta-feira, 24/01, a Casa Legislativa da Câmara de Vereadores de Garibaldi estará reunida pela primeira vez no ano de 2020. A Sessão Extraordinária inicia às 18h e foi convocada neste período de recesso através do Edital de Convocação n° 01/2020 para apreciação e votação de 5 Projetos de Lei do Executivo e uma Mensagem Retificativa. São eles:
 
 Projeto de Lei de nº 1/2020
, que “Cria um cargo de Tesoureiro, no quadro permanente de cargos do Município, e dois cargos para a Função Gratificada de Vice-Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil, no quadro exclusivo de funções gratificadas”;
 
Projeto de Lei de nº 2/2020
, que “Acrescenta e altera Programa, e inclui Metas/Ações ao Anexo III da Lei Municipal n.º 5.227, de 10 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e autoriza a abrir crédito especial no montante de R$ 2.737.000,00 e suplementar no montante de R$ 2.123.000,00”;
 
Mensagem Retificativa n° 1/2020
, , ao Projeto de Lei nº 2/2020, que “Acrescenta e altera Programa, e inclui Metas/Ações ao Anexo III da Lei Municipal n.º 5.227, de 10 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e autoriza a abrir crédito especial no montante de R$ 2.737.000,00 e suplementar no montante de R$ 2.123.000,00”;
 
Projeto de Lei de nº 4/2020
, que “Estabelece o calendário fiscal aos contribuintes do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2020”.
 
Projeto de Lei de nº 5/2020
, que “Estabelece o Calendário Fiscal aos contribuintes do ISSF - Imposto Sobre Serviços Fixo para o exercício de 2020”,
 
Projeto de Lei de n.º 6/2020
, que “Autoriza a abrir crédito especial no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

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