Os vereadores reunidos em sessão ordinária, na noite desta segunda-feira, dia 19 de agosto, aprovaram o projeto de Lei Complementar número 1 de 2019, juntamente com uma mensagem retificativa que institui o novo Código de Obras do Município.

Esse projeto era antigo, de 1975 e precisava de atualização. O código está mais simplificado e enxuto, atualizado com as normas federais e ainda  com a inclusão de novos materiais utilizados atualmente na construção civil. O projeto foi aprovado, por unanimidade, com ausência dos vereadores Jones Demari e Moises Nekel.

Na discussão do projeto, falou o vereador Eldo Milani que disse que foi importante o trabalho realizado pelo departamento de Infraestrutura da CIC neste estudo que culminou na votação. O código é bastante antigo e precisava de uma atualização. Esse código vem pensar no futuro de Garibaldi. Destacou a atuação de Rafaela Padovan, engenheira da prefeitura que também acompanhou este trabalho, juntamente demais profissionais da prefeitura e Câmara de Vereadores.

O vereador Luiz Flori Castro também agradeceu ao departamento da CIC que auxiliou nesta mudança, dizendo que o projeto ficou mais enxuto. Ainda falou o vereador Irineu Krindges que destacou a importância deste estudo feito por profissionais da construção civil ligados a CIC.

No plenário acompanharam a votação membros do departamento de Infraestrutura da CIC. O coordenador do departamento, Jeferson Gasperin, disse que o novo texto busca modernizar a legislação, desburocratizar o processo de tramitação para aprovação dos projetos, além de dar mais segurança legal a quem constrói, a quem fiscaliza e à comunidade num todo.

Ainda de acordo com Gasperin, muitas normas regulamentadoras já definem diversos aspectos que antes eram descritos no Código Municipal. A adequação às normativas técnicas federais também irão favorecer a atualização da legislação garibaldense, já que ficam vinculadas naturalmente, complementou.

O documento segue para a sanção do prefeito, Antonio Cettolin.

Conheça o projeto aprovado que institui o novo Código de Obras