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Ministério Público afirma que há indícios de irregularidades na campanha para o Conselho Tutelar em Vacaria

por Fábia Schüler

Processo administrativo deve ser concluído até o final do ano

Ministério Público afirma que houve irregularidades na campanha para Conselheiro Tutelar
Foto: Divulgação

A afirmação é do promotor Luiz Augusto Gonçalves Costa, que recebeu uma representação de pelo menos dez candidatos que não se elegeram para o Conselho Tutelar de Vacaria. As denuncias são relacionadas a quatro dos cinco titulares eleitos no dia 6 de outubro. Para o Ministério Público, o material apresentado pela defesa dos que não se elegeram revela indícios de irregularidades, como compra de votos, propaganda irregular e abuso do poder econômico.  

O promotor destaca que trata-se de um processo demorado. Os indícios serão analisados pela Comissão Eleitoral, junto ao Comdica, através de um processo administrativo. Caso seja confirmado, haverá a busca de provas e a última instância seria o Ministério Público. Luiz Augusto também acrescenta que fatos semelhantes já ocorreram em outras eleições do Conselho, mas nunca foram registradas infrações graves que resultassem na cassação de um eleito. 

A eleição teve a participação de 5.049 votantes, o equivalente a 11% dos eleitores do município. Do total, 24 anularam o voto e oito votaram em branco. O processo administrativo junto a Comissão eleitoral deve ser concluído até o final do ano. Caso siga para a justiça os acusados tem direito a diversos recursos o que pode levar em média até três anos para uma decisão final. O mandato de Conselheiro Tutelar  é pelo período de quatro anos.

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