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MP de Soledade se manifesta sobre o caso do desaparecimento de Paula Perin Portes

Baixar Áudio por Marcus Vinicius Prates de Souza

Promotor de justiça abordou a questão da substituição das prisões temporárias por medidas cautelares

Promotor de Justiça, Bill Jerônimo Scherer
Foto: Tua Rádio Cristal

O desaparecimento da jovem Paula Chaine Perin Portes completou um mês, e a Polícia Civil de Soledade está concluindo o inquérito, inclusive trabalhando no relatório final, que deve ser entregue nos próximos dias ao poder judiciário. Todo o trabalho de investigação das autoridades policiais foi acompanhado de perto pelo Ministério Publico soledadense.

Conforme o Promotor de Justiça, Bill Jerônimo Scherer, uma das funções do órgão é o controle externo das atividades policiais, sem que isso interfira nas ações de quem preside os atos de investigação, ou seja, a Polícia Civil. “O MP em todas as investigações acompanhou o trabalho das autoridades policiais, porem, os atos da investigação em si foram realizadas pela Polícia Civil, cabendo a presidência do inquérito policial ao delegado, e ao Ministério Público cabe acompanhar todo o processo e se manifestar nos pedidos feitos pela autoridade policial para a realização de diligências durante as investigações”, informou.

Segundo Scherer, no sistema brasileiro a investigação de um determinado fato ilícito pode ser feita por algumas instituições de controle e de investigação, no caso de crimes normalmente é feita pela Polícia Civil ou pela Polícia Federal, sendo acompanhado pelo Ministério Público, o que ocorreu neste caso em específico.

Sobre as substituições das prisões temporárias por medidas cautelares em favor dos suspeitos de participação no desaparecimento de Paula Portes, o promotor disse que o MP viu com muita preocupação, conforme ele, o juízo de plantão em Soledade, diverso do juízo titular criminal da comarca soledadense, decretou as prisões temporárias dos suspeitos, por representação da autoridade policial e manifestação favorável do MP, posteriormente o juiz criminal revogou as prisões temporárias, quando então o Ministério Público fez, logo em seguida, o pedido da prisão preventiva dos suspeitos da prática dos crimes que estão sendo investigados, no entanto, o magistrado titular da vara criminal de Soledade decretou a prisão preventiva de apenas um dos indivíduos, que encontra-se foragido, e não dos demais suspeitos. “O MP respeita o posicionamento do poder judiciário, mas discorda frontalmente deste posicionamento na medida em que, na visão do ministério público e da polícia civil, há elementos concretos a autorizar e recomendar a prisão dos indivíduos que são suspeitos da prática deste crime”, aduziu.

Quanto aos detalhes das investigações e do fato em si, foi dito pelo promotor de que é natural às pessoas terem curiosidades, e que, o MP se manifesta apenas no âmbito dos autos do processo, seja para preservar a pessoa da vítima e seus familiares, para preservar os direitos dos investigados, e também, sobretudo, para não interferir nas investigações que ainda estão em andamento, mesmo que em fase conclusiva, por este motivo o MP não examinará de forma detalhada as provas que constam na investigação policial. “Há um arsenal de provas produzidas na investigação que conduzem a prática dos crimes por parte dos suspeitos, dentre elas o videomonitoramento”, informou.

Foi dito ainda de que há uma possibilidade muito plausível de que os crimes tenham sido premeditados, e isto será exaustivamente avaliado quando a investigação for concluída e chegar ao Ministério Público.

Outra hipótese bem presente no fato é de que a vítima possa ter sido assassinada por ter alguma informação dos envolvidos no tráfico de drogas. Sobre isso o MP referiu que realmente haja uma possibilidade de que a motivação dos crimes tenha sido eventualmente alguma informação que a vítima pudesse ter a respeito de envolvimento de algum dos suspeitos na prática de alguma atividade irregular. No entanto, ficou transparente que, apenas quando a investigação for concluída, é que o MP, nos autos, irá deduzir a sua conclusão a respeito do caso.

Com o inquérito policial praticamente concluído, ficam indagações, uma delas é de que mesmo que o corpo de Paula não tenha sido encontrado, existiriam elementos contundentes para o indiciamento dos envolvidos por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Quanto a este fato o promotor de justiça disse que o ordenamento jurídico não exige para a responsabilização de alguém pela prática de crime de homicídio, que eventualmente o corpo tenha sido encontrado, pois a legislação processual penal é clara no sentido de permitir que a prova de um fato que deixa vestígios, seja feita por outros meios de prova, que não necessariamente o exame de corpo de delito, quando estes vestígios tiverem desaparecidos ou não puderem ser encontrados, ou seja, há a possibilidade de responsabilização de uma pessoa pela prática de um crime de homicídio, ainda que não se tenha encontrado o corpo da vítima.

Por fim, Dr. Bill Jerônimo Scherer, frisou novamente que o MP aguarda a conclusão das investigações pela autoridade policial e posteriormente a remessa do inquérito, para então deduzir nos autos a sua posição a respeito das investigações e o quanto foi apurado através destas.

“É preciso deixar claro que, em um estado democrático de direito, é necessário observar, tanto em investigação, quanto em processos criminais, os direitos e as garantias individuais das pessoas investigadas ou acusadas, mas não podemos esquecer de que as vítimas, seus familiares e também a sociedade tem seus direitos, pois o direito fundamental a vida é o mais importante de todos os direitos constitucionais porque é deste direito que surgem todos os outros, não é possível falar em liberdade se não houver vida. O Ministério Público assegura a população, a vítima e seus familiares que envidará todos os esforços para que seus direitos sejam respeitados, pois não é possível que tenhamos no sistema de justiça criminal brasileiro uma visão apenas voltada as pessoas investigadas ou acusadas, cujos direitos não se sobrepõem aos direitos da vítima, da família enlutada e da sociedade, de ver punidos os responsáveis pela prática de crimes graves como é o crime de homicídio que implica na retirada da vida de uma pessoa, por isso o MP renova o seu compromisso com a comunidade soledadense no sentido de não descansar enquanto não tivermos uma resposta efetiva e justa a respeito deste crime”, finalizou.

Ouça a entrevista com Bill Jerônimo Scherer, na íntegra, no player de áudio acima.

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio Cristal

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