O Legislativo soledadense esteve reunido através de sessão extraordinária na noite desta segunda-feira, 27/01. O encontro foi necessário em virtude da votação de três Projetos de Lei oriundos do Executivo. Um deles diz respeito o índice de reposição aos servidores municipais.

O presidente da casa legislativa, o vereador do MDB Miguel Adones de Campos, enfatiza que este projeto já é corriqueiro, pois anualmente é aprovado o reajuste. "Esse índice, neste ano, para o funcionalismo foi de 4,31% que chegou a esta casa. Fomos até a sala das comissões e por isso a importância de discutirmos os projetos para bem votarmos".

Em virtude da urgência em votar os demais projetos que chegaram ao Legislativo, nesta segunda-feira, 27/01, Campos salientou que uma nova sessão será realizada nesta quarta-feira, 29/01, a fim de que os demais projetos sejam apreciados.

Uma das pautas que gerou uma certa polêmica entre os servidores que acompanhavam a sessão, foi quanto ao Projeto de Lei 03/2020, que altera o artigo 48, da Lei Municipal 4.031, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor, pois de acordo com o funcionalismo alguns direitos seriam retirados.

"Eu concordo com os funcionários que questionaram quanto a este assunto, pelo motivo que realmente vem a os prejudicar. É uma demanda do Governo Federal referente à Reforma da Previdência, mas o nosso Executivo fez apenas uma alteração. Portanto não é o prefeito e nem os vereadores que estão retirando direitos dos servidores", ressaltou.

O outro projeto que foi aprovado foi o 04/2020 que autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação através do sorteio de prêmios como meio de incentivar a captação de receita pública. "Essa é uma promoção importante que já é realizada em Soledade e foi aprovada devido a importância de valorizar nosso contribuinte que se mantém em dia com as receitas do Município de Soledade", finaliza o presidente.