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Sindicato dos Municipários de Soledade pede reajuste salarial aos chefes do Executivo

por Nayam Franco

Simsol pede reajuste salarial para 2021; Município ainda não garantiu reajuste

Foto: Divulgação

Em reunião realizada na tarde de terça-feira, 19/01, entre o Poder Executivo e o Sindicato dos Municipários de Soledade (SIMSOL), foi discutida a possibilidade de reajuste salarial dos funcionários municipais.

Na ocasião, o sindicato solicitou ao Executivo que seja formalizado e efetivado o reajuste anual nos vencimentos dos servidores até o limite índice do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), no intuito de recompor o poder de compra da remuneração.

A presidente do SIMSOL, Tânia Maria Rodrigues dos Santos, destacou que o Poder Executivo está seguindo orientações normativas de alguns órgãos, como a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e o DPM, que foram contrários ao pagamento da inflação. “Fomos com a expectativa e esperança de que a inflação seria paga e que não haveria dúvidas. Porém, a administração está baseada na Lei Complementar nº173, que cancelou, até dezembro de 2021, todas as vantagens dos funcionários, como triênios, quinquênios, licenças premias, concursos e tudo que envolva aumento de gastos”, relatou ela.

Tânia acredita que a reposição da inflação do IPCA deve ocorrer, pois, segundo ela, os funcionários estão fragilizados, principalmente com suas vantagens canceladas. “Se fosse da vontade própria da prefeita, ela teria pago. Mas há muitas implicações, que precisam ser observadas, para que ela não seja responsabilizada. Dessa forma, vamos aguardar um parecer do Tribunal de Contas Eleitoral, para que ela nos chame novamente para discutirmos os rumos deste assunto”, acrescentou.

A presidente do sindicato afirmou que a reposição da inflação é um direito garantido do funcionário. “Estamos apreensivos, pois isso não é justo. Os servidores estão trabalhando efetivamente e são merecedores deste reajuste. Esperamos que, em breve, a prefeita tenha boas notícias para nos dar, uma vez que os funcionários estão se esforçando e merecem receber seus direitos”, pontuou Tânia.

A prefeita Marilda afirmou que a valorização do funcionalismo é primordial para a Administração, o município desde o ano de 2013 vem demonstrando apreço com seus servidores e dando a reposição salarial, a nova administração, não é diferente, porém diante da Lei Complementar 173, veda qualquer espécie de aumento de remuneração, inclusive a reposição salarial com base no IPCA. O sentimento da prefeita, é de buscar todos os meios possíveis para conceder a reposição. Estas medidas já vêm sendo realizadas, no STF existem duas ADIs, Ação diretas de inconstitucionalidades, que tratam da legalidade da LC 173/2020, ainda não julgadas.

Os pareceres de órgãos consultivos como DPM, CNP, Famurs, se mostraram contrários a reposição salarial, tendo em vista, as indefinições jurídicas. Porém, a prefeita de forma diligente, não está medindo esforços para conquistar, juridicamente, os direitos dos trabalhadores.

Estiveram presentes na reunião, a prefeita Marilda Borges Corbelini; o vice-prefeito Sérgio Portela da Silva; a presidente do SIMSOL, Tânia Maria Rodrigues dos Santos; a vice-presidente Maria Idalina Spier; o segundo vice-presidente Cleomar Cardoso da Costa; a tesoureira Terezinha da Cruz; a conselheira fiscal Maria Angela Morais Ortiz e a secretária do sindicato Monique Thainá Souza.

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