Você está ouvindo
Tua Rádio
Ao Vivo
18:00:00
Encontro Certo
19:00:00
 
 

Cookies e Política de Privacidade
A Tua Rádio utiliza cookies para personalizar conteúdos e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

Justiça manda soltar presos com mais de 6,8 kg de maconha em Soledade

por Marcus Vinicius Prates de Souza

Decisão foi tomada nesta sexta-feira; envolvidos estavam presos desde a terça-feira

O Poder Judiciário de Soledade mandou soltar os presos em flagrante pela Força Tática da Brigada Militar com mais de 6,8 kg de maconha no bairro Botucaraí na terça-feira, 13/04, durante a operação que apreendeu a maior quantidade de drogas no município em 2021.

O juiz de Direito da Comarca de Soledade, José Pedro Guimarães decidiu nesta tarde de sexta-feira, 16/04, pela ilicitude das prisões em flagrante dos acusados e determinou, assim, que todos fossem imediatamente soltos.

Em um despacho de 21 páginas, o juiz realizou uma série de argumentações sobre no que se baseou para conceder tal liberdade, dentre as principais, um possível abuso de autoridade dos policiais militares durante a prisão, expostas pelos presos em audiência de custódia.

"Segundo o apurado na audiência de custódia subsiste controversa a legalidade constitucional das prisões dos investigados. As alegações de ambos afiguram-se com grau razoável de verossimilhança porque ou não foram desmentidas, senão ratificadas (busca pessoal íntima ou mediante desnudamento), ou não desmentidas pelos agentes policias pela não apresentação das imagens de monitoramento eletrônico captadas por mecanismos públicos ou privados do itinerário percorrido do "locus delicti" (local do delito) até a apresentação na Delegacia de Polícia", diz o despacho.

Como invalidantes das prisões dos três investigados expostas pelo juiz estão a violação da garantia constitucional da privacidade domiciliar para constituir "corpo de delito"; tratamento cruel, degradante e vexatório ao algemá-los, em especial as acusadas, devido a superioridade numérica, armamentista e física já que quatro policiais militares treinados fizeram a prisão e condicionamento deles após o algemamento em solo pedregoso com os rostos nele expostos, além da exposição da intimidade física com a "imposição de substituição de roupas" de uma das presas.

A decisão seguiu expondo itens que embasaram Guimarães a soltar os apenados, como o fato do adolescente, filho da acusada, também ter sido algemado sem imputação de ilicitude, o transporte dos acusados em carroçaria aberta da viatura policial, algemados, causando situação vexatória e buscas pessoais íntimas nas acusadas.

"Diante desse enorme contexto factual que, em tese, compromete a validação constitucional das prisões dos acusados [...] para que sejam consideradas materialmente ilícitas", destacou por fim, decidindo pela soltura dos três investigados, duas mulheres e um homem.

Relembrando o caso

A força tática da Brigada Militar realizou a apreensão de 6 kg de maconha e prendeu três pessoas pelo crime de tráfico de drogas no início da tarde de terça-feira, 13/04, na rua Frei Olívio Mocelin, no bairro Botucaraí em Soledade.

A apreensão, e por consequência a prisão dos traficantes, se deu em virtude de que o setor de inteligência da BM vinha monitorando um possível ponto de tráfico de entorpecentes, em uma residência no endereço referido.

Ao chegar ao local os agentes da lei se depararam com um homem e uma mulher, residentes no local referido acima, vendendo a droga para uma terceira pessoa, neste caso, outra mulher.

Rapidamente foi feita a abordagem resultando na apreensão da droga e na prisão dos três envolvidos. Além dos 6,8 kg de maconha também foram apreendidos, uma balança de precisão e três celulares.

Os três traficantes foram apresentados junto a DPPA de Soledade onde foram realizados os trâmites legais e posteriormente levados para o sistema carcerário no município.

Repercussão

O promotor de Justiça do Ministério Público de Soledade, Bill Jerônimo Scherer, procurado pela reportagem da Tua Rádio Cristal informou que o Ministério Público não comenta decisões judiciais e informou que já recorreu, hoje mesmo, ao Tribunal de Justiça buscando a reforma da decisão de soltura expedida pelo Juízo de Soledade.

A delegada regional de Polícia, Fabiane de Vargas Bittencourt, mostrou descontentamento com a decisão da soltura dos três presos, ela deverá se manifestar nos próximos dias em relação à decisão.

Já o tenente Gilberto Vaz Pinto, da Brigada Militar de Soledade, informou que a toda ação da Brigada Militar é pautada pela legalidade constitucional, mas não quis entrar no mérito da decisão do Poder Judiciário.

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio Cristal

Enviar Correção

Comentários

Newsletter Tua Rádio

Receba gratuitamente o melhor conteúdo da Tua Rádio no seu e-mail e mantenha-se sempre atualizado.

Leia Mais