O pedido de restituição para quem pagou o DPVAT 2020 com valores mais altos será feito pela internet, na próxima quarta-feira, 15/01. Com as últimas semanas lotadas de informações desencontradas, muitos acabaram pagando mais pelo seguro obrigatório.

Conforme Joana Malheiros, do Cartório Joana Malheiros de Soledade, foi um vai e vem de decisões que acabaram deixando as pessoas sem saber o que fazer e confusas, por isso, é importante explicar como encontra-se a situação.

Em um primeiro momento, o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma medida previsória para extinguir o DPVAT 2020 com o objetivo de evitar fraudes e extinguir os elevados custos. A seguradora Líder, responsável pelo seguro, rebateu as críticas e afirmou ter aumentado o combate as fraudes.

O STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT e em dezembro o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT com até 86% de redução nos valores, que foi suspensa pelo STF. No entanto, o ministro Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.

Como será o ressarcimento

Segundo Joana, a restituição poderá ser solicitada a partir do próximo dia 15 de janeiro pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

CPF ou CNPJ do proprietário;

Renavam do veículo;

E-mail de contato;

Telefone de contato;

Data em que foi realizado o pagamento maior;

Valor pago;

Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.