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BM notifica estabelecimento que violou decreto municipal

por Ricardo Silva

Na tarde desta segunda-feira (30), a Brigada Militar prestou apoio à equipe de fiscalização da Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha. O trabalho se deu em diversos estabelecimentos comerciais; os proprietários foram orientados quanto ao Decreto Municipal, e a restrição à abertura de estabelecimentos considerados de serviços essenciais.

A fiscalização efetuou a notificação de estabelecimentos que abriu irregularmente, na avenida Benjamin Constant. Mesmo após receber a notificação dos fiscais, o responsável pelo local desobedeceu a legislação vigente, ao permanecer aberto ao público.

Diante da situação os fiscais com apoio da Brigada Militar realizaram a interdição do local. O gerente do estabelecimento também foi conduzido até a Delegacia de Policia de Pronto Atendimento, onde foi efetuado o registro de Desobediência.

A fiscalização vem ocorrendo em todo o município com intuito de se fazer cumprir integralmente o decreto municipal decorrente da pandemia de Covid-19. Desobedecer as regras do decreto poderá configurar conduta tipificada como crime, conforme artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.

 

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