Desde a última sexta-feira (13), seguindo determinações do Decreto do Governador Eduardo Leite, publicado no Diário Oficial do Estado, com orientações a respeito do coronavírus, a Seapen e a Susepe têm empreendido esforços no sentido de minimizar a questão no sistema prisional.

Nesse sentido, já na segunda-feira (16) divulgaram uma Nota Técnica, contendo recomendações voltadas à garantia da integridade física dos indivíduos em privação de liberdade, de suas famílias, bem como dos servidores responsáveis pela custódia e escolta dos apenados.

Além disso, foi criada uma central de informações, para esclarecer dúvidas sobre procedimentos ou outros assuntos relacionados à questão do coronavírus, que atende nos seguintes telefones: (51) 3288-7302 e (51) 3288-7305 e (51) 98683-1453 (24 horas).

Internamente, a Seapen e Susepe elaboraram um plano de contingência, com medidas temporárias de preservação em relação ao contágio do COVID-19 no sistema penitenciário, inclusive com regulação em relação ao trabalho dos seus servidores.

Nesse sentido, todos os 152 estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul já estão adotando as medidas sanitárias de prevenção, estabelecidas na Nota Técnica. Equipamentos têm sido adquiridos, como termômetros, para a aferição de temperatura de presos e de agentes penitenciários, além do preenchimento de um formulário de saúde. Eventuais casos de suspeita de contaminação estão sendo encaminhados para isolamento, assim como estão sendo reforçados todos os procedimentos de higienização pessoal e limpeza regular das celas e galerias das casas prisionais.

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários emitiram, na noite desta sexta-feira, 20, Ordem de Serviço Conjunta, de nº 001/2020, tratando da abordagem aos visitantes, especialmente no período entre 21 e 22 de março (sábado e domingo).

O documento orienta os agentes penitenciários, que estarão de serviço nesse final de semana, a, além de observar as orientações dispostas na Nota Técnica nº 001/2020, da Seapen, bem como as diretrizes acerca da matéria, exaradas pelos demais órgãos púbicos, “orientar os visitantes sobre o agravamento do quadro epidemiológico, bem como os riscos de contágio e disseminação do vírus, com vistas a desincentivá-los do ingresso nos estabelecimentos prisionais”.

A Ordem de Serviço, assinada pelo Secretário Cesar Faccioli, e pelo superintendente da Susepe, Cesar da Veiga,  considera, de um lado a necessidade de proteção e preservação da saúde e da integridade física do servidor penitenciário e de outro a premência de ser conferida segurança jurídica às orientações e aos protocolos determinados pela Administração Pública na Nota Técnica de nº 001/2020, de modo a manter a estabilidade do sistema.