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Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo: governo do Estado anuncia R$ 465,6 milhões para investimentos

por Rudimar Galvan
Governador Leite e secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, apresentaram programa no Piratini
Foto: Divulgação/Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (19/11), no Palácio Piratini, o maior valor já destinado de uma vez só aos sistemas penal e socioeducativo. O investimento de R$ 465,6 milhões será aplicado até 2022 para implementar novas tecnologias para qualificação do sistema prisional, fortalecer serviços de inteligência, qualificar a assistência aos apenados nas áreas de saúde, educação e trabalho, modernizar o monitoramento eletrônico, além de ampliar e construir unidades prisionais e centros de atendimento socioeducativo. É o maior investimento da história nos sistemas penal e socioeducativo gaúcho, superando o investimento total feito nos últimos 10 anos.

O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, com participação do vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior.

Assim como os demais projetos já anunciados do programa Avançar, o Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo conta com valores exclusivamente de origem no Tesouro Estadual, fruto das reformas estruturantes realizadas pela atual gestão e de recursos extraordinários das privatizações. No total, com o investimento anunciado nesta sexta (19), o Estado já anunciou R$ 3,91 bilhões em investimentos do programa Avançar, a serem aplicados até 2022 em iniciativas com as quais o governo pretende acelerar o crescimento econômico e melhorar a qualidade da prestação de serviços à população.

Um dos principais anúncios é a demolição da atual Cadeia Pública de Porto Alegre, que será substituída por um prédio novo, com 1.856 vagas. O governo do Estado, a partir dessa construção, conseguirá solucionar um problema histórico de superlotação e de problemas estruturais – atualmente, o déficit é de 1.632 vagas. A construção do novo presídio passa também pela construção da Penitenciária de Charqueadas, nova unidade localizada no complexo penitenciário da cidade.

A expectativa do governo é de que as obras comecem no início de 2022 e sejam concluídas ao final do mesmo ano, em um prazo de 12 meses. A demolição e a construção serão feitas em seis etapas, que não foram detalhadas por motivos de segurança.

Os recursos do Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo estão assegurados no orçamento do Estado e já foram compatibilizados com a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

No começo de outubro, ao lado do vice-governador Ranolfo, o governador anunciou o investimento de R$ 280,3 milhões para viaturas, equipamentos, tecnologia e obras na Segurança Pública. Somados aos investimentos anunciados nesta sexta (19), são R$ 745,9 milhões destinados à segurança pública e penitenciária.

Confira abaixo como R$ 465,6 milhões serão investidos nos sistemas penal e socioeducativo:

• SISTEMA PENAL
Serão investidos R$ 443,4 milhões no sistema penal, em segurança e tecnologia, gestão e tratamento penal e obras.

É histórico o anúncio da construção da nova Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), com 1.856 vagas. Com a nova obra, o governo do Estado conseguirá solucionar os problemas estruturais e a superlotação, com déficit de 1.632 vagas. Além disso, possibilitará o cumprimento da decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que pede, entre outros pontos, a redução do número de presos no local, a garantia de higiene e tratamento médico aos apenados, além da recuperação do controle da segurança em todas as áreas do presídio.

A obra contará com um plano em seis fases que inclui desocupação dos pavilhões, realocação de presos, construção dos novos módulos e plano de reocupação. Paralelamente à construção da nova CPPA, será construída outra unidade prisional no complexo de Charqueadas.

Além disso, com R$ 109,3 milhões para segurança e tecnologia, o programa Avançar vai custear, com R$ 39,3 milhões, a aquisição de veículos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe):
• 100 viaturas-cela para quatro presos.
• 20 viaturas de transporte de grupamento especial e duas viaturas para transporte de cães de trabalho, todas semiblindados.

Outros R$ 3,96 milhões serão usados para a locação de 110 viaturas administrativas de dezembro de 2021 a dezembro de 2022.

Um destaque é o investimento de R$ 29,7 milhões para reaparelhamento bélico de todas as unidades prisionais do RS.

Confira quais equipamentos serão adquiridos:
• armas
• munições
• coletes balísticos
• escudos
• capacetes
• joelheiras
• algemas
• radiocomunicadores

A compra permitirá o aparelhamento dos Grupos Táticos da Susepe, além de fornecer pistolas e coletes balísticos individuais para todos os agentes penitenciários.

Também serão comprados três drones para o sistema penal (R$ 117 mil), 25 scanners corporais, equipamentos usados para revista nas unidades prisionais para barrar entrada de materiais ilícitos (R$ 7 milhões), e sistemas de bloqueador de celular e antidrones para 15 unidades prisionais, com tecnologia nova capaz de identificar, bloquear e rastrear aparelhos eletrônicos (R$ 29,2 milhões).

Para o tratamento penal, R$ 21,54 milhões serão investidos. Isso possibilitará a aquisição de equipamentos eletrônicos, mobiliários e de segurança para Penitenciária de Canoas I, Penitenciária de Guaíba e outras novas unidades (R$ 16,4 milhões). Além disso, será destinado para a aquisição de computadores, eletrônicos e outros itens no aparelhamento do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional – Nugesp (no total de R$ 3 milhões), que irá qualificar o sistema prisional gaúcho e solucionar o cenário de presos em viaturas.

Com espaço para 708 pessoas detidas na Região Metropolitana, o Nugesp será um centro de triagem, contemplando, em um mesmo local, todos os procedimentos básicos, como identificação, documentação, registro policial, classificação, triagem e audiência de custódia, até o encaminhamento final compatível ao perfil do preso.

O valor destinado ao tratamento penal também possibilitará a estruturação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Pelotas, Santa Cruz e Porto Alegre (R$ 2,15 milhões), locais onde os condenados a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social, de forma humanizada e com autodisciplina. As Apac são referência na inclusão social de apenados, sendo atualmente utilizadas em 18 países e em pelo menos 10 Estados.

No âmbito de obras e engenharia, R$ 312,5 milhões serão destinados para a construção e ampliação de oito unidades prisionais.

Novas unidades prisionais que serão construídas:
• Cadeia Pública de Porto Alegre, com 1.856 vagas (R$ 115 milhões)
• Cadeia Pública de Caxias do Sul, com 388 vagas (R$ 4,8 milhões)
• Cadeia Pública Masculina de Rio Grande, com 388 vagas (R$ 4,38 milhões)
• Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo, com 286 vagas (R$ 6,1 milhões)
• Cadeia Pública de Alegrete, com 286 vagas (R$ 6,17 milhões)
• Penitenciária de Charqueadas, com 1.656 vagas (R$ 145 milhões)

O investimento permitirá também a conclusão da Penitenciária de Guaíba I, com 672 vagas (R$ 17,5 milhões) e a ampliação da Penitenciária Estadual de Canoas I, com 188 vagas (R$ 13,5 milhões).

• JUSTIÇA
Do valor total, R$ 6 milhões serão aplicados na área da Justiça. O investimento de R$ 1,7 milhão possibilitará a estruturação e modernização do ProconRS, por meio de uma plataforma digital que irá aprimorar o serviço em 409 municípios gaúchos atendidos pelo programa.

Além disso, o projeto possibilitará a implementação do Mapa Social, permitindo a realização de um diagnóstico sobre as políticas públicas disponíveis nas 497 cidades gaúchas e, posteriormente, a criação de um portal eletrônico de informações no qual o cidadão possa consultar, com agilidade e transparência, quais políticas estão disponíveis e em quais municípios. O investimento no Mapa Social será de R$ 500 mil.

Também serão destinados R$ 500 mil para a implementação do Observatório da Socioeducação, que visa processar o vasto conjunto de informações relevantes para o mapeamento da trajetória percorrida pelos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Outros R$ 3,3 milhões serão destinados para qualificação, infraestrutura e inteligência:
• R$ 1,1 milhão para a estruturação da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS)
• R$ 2,28 milhões para a implantação do Centro Integrado de Inteligência e Sistemas de Monitoramento Eletrônico do Rio Grande do Sul (Ciisme-RS)

O Ciisme irá ajudar a promover a integração entre a inteligência e o monitoramento eletrônico, fortalecer a política estadual de segurança pública, desarticular as organizações criminosas, promover o desenvolvimento de técnicas de aprimoramento no enfrentamento ao crime e otimizar ferramentas de inteligência e monitoramento.

A qualificação dos recursos humanos e os investimentos em equipamentos, tecnologias e estrutura permitirão o aprimoramento da busca e da coleta de dados para produção de conhecimento, a fim de subsidiar políticas públicas voltadas à desarticulação de organizações criminosas, bem como assessorar operações de repressão ao tráfico de drogas.

• SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Para o sistema socioeducativo, R$ 16,2 milhões serão utilizados para obras e engenharia:
• R$ 15,45 milhões para a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Osório
• R$ 750 mil para a construção do abrigo de visitas de Porto Alegre, Caxias do Sul e Uruguaiana

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio Cacique

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