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Abigeatários levam mais de 20 rezes na região

por Rudimar Galvan

Lei para o crime de abigeato fica mais rígida

A Polícia Civil de Lagoa Vermelha e da região estão investigando uma onda de crime de abigeato (furto de gado), que vem preocupando os criadores. Nos últimos dias, mais de 20 rezes foram levadas.

Romeu Cordeiro da Silva registrou da DPPA de Lagoa Vermelha, que possui uma área de terra em Muitos Capões, de onde abateram à tiros, quatro vacas em sua propriedade, pesando aproximadamente 600 quilos cada. Duas foram carneadas em uma lavoura próxima e outras duas na própria área da vítima. As porteiras de acesso à propriedade ficaram abertas e o gado acabou fugindo para a estradas e propriedades de vizinhos.

No município de Tupanci do Sul, nesta terça-feira, a polícia registrou na localidade de Santa Terezinha, mais um fato de abigeato, onde 17 rezes foram levadas de um mesmo dono. Conforme o proprietário, José Laurendino de Almeida, foram furtadas 14 vacas “de pelagem vermelha com cara branca”, um touro e 2 terneiros.

Ainda de acordo com a polícia, vizinhos avistaram um caminhão boiadeiro vermelho, com listas pretas na carroceria atravessado na estrada. O veículo teria saído do local por volta das 5h da manhã. O proprietário registrou a ocorrência na Brigada Militar de Tupanci do Sul. O prejuízo foi calculado em torno de R$ 60 mil.

Mudanças da legislação agrava o crime de abigeato

Muito esperada pelos pecuaristas, a Lei 13.330/2016, que prevê penas mais graves para o crime de furto e abate clandestino de animais (abigeato) foi sancionada pelo presidente interino, Michel Temer, no dia 2 de agosto. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

O Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, tramitou no Congresso por quase três anos. Em um primeiro momento obteve parecer favorável do deputado federal Espiridião Amim. Após aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Aécio Neves, e foi aprovada pelo Senado Federal, em julho deste ano.

Com a sanção presidencial, a legislação ampliará as penas mínimas e máximas, além de fazer com que toda a cadeia do crime seja punida, desde quem rouba até quem oculta, transporta e comercializa.

Para o deputado, essa conquista é todos os criadores de animais e da comunidade em geral. “Com a tipificação do crime de abigeato, não são apenas os pecuaristas de corte ou de leite que estarão mais protegidos, mas também os ovinocultores, os suinocultores, os aviários, os criadores de equinos e tantos outros produtores, que vem sofrendo com os bandidos que se organizam em cadeias criminosas e levam pânico ao campo”, ressaltou.

O abigeato está sendo registrado em várias regiões do Estado e em diversas localidades do país. Além do prejuízo do furto, os produtores ainda precisam apurar as perdas decorrentes dos produtos que seriam comercializados. Tão grave quanto o roubo, são os riscos que a carne oriunda do abigeato representa à saúde das pessoas, já que a mesma é disponibilizada aos consumidores sem as garantias de procedência.

Atualmente, qualquer tipo de furto é punido com pena de um a quatro anos de reclusão. Pela nova lei, que tipifica o abigeato como furto qualificado no Código Penal, a pena será de dois a cinco anos de reclusão. Além disso, a legislação passa a enquadrar como crime a comercialização, o armazenamento, a exposição e a entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada.

 

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