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Javali vem causando uma série de transtornos e estragos na região

por Flavio Webber

O controle pode ser feito a partir das orientações do IBAMA

Valdoir Freitas de Lemos – Sargento da PATRAM de Lagoa Vermelha
Foto: Divulgação

A região de Lagoa Vermelha vive uma preocupação constante, principalmente de moradores da zona rural, agricultores ou agropecuaristas. O crescimento populacional do javali vem causando uma série de transtornos e estragos.

Conforme o Sargento Valdoir Freitas de Lemos da PATRAM de Lagoa Vermelha o controle só pode ser feito através do abate por caçadores devidamente cadastrados e com armas legalizadas.

O Ibama libera o abate com arma de fogo e armadilhas que mantêm o animal vivo. Uso de substâncias químicas, soltura de animais para rastreamento e outras práticas de manejo só serão permitidas mediante autorização do Ibama. Qualquer produto que afeta animais que não são alvos do controle populacional está vedado.

Todas as pessoas ou empresas que quiserem fazer o controle de javalis deverão estar inscritos no Cadastro Técnico Federal (CTF) de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais do IBAMA.

A caça ao javali-europeu e ao seu miscigenado java-porco (javali miscigenados com o porco doméstico) pode acontecer em qualquer época do ano, sem limites de abate.
 

O abate do javali está autorizado desde janeiro de 2013 pelo Ibama, mas de forma restrita e sob condições

- O interessado deve entrar no site do Ibama (ibama.gov.br) e preencher o cadastro técnico federal (CTF). Não pode ter pendências legais e ambientais.


- A cada trimestre, deve enviar um relatório das atividades (número de javalis abatidos ou capturados, quantas saídas fez atrás dos animais e onde andou).


- A cada caçada, deve fazer uma “declaração de manejo”, relatando onde esteve, com coordenadas geográficas do lugar.
- Os relatórios devem ser enviados à sede do Ibama, em Porto Alegre. Ainda não é possível remetê-los online.
- Pela norma do Ibama, o javali poderá ser perseguido, caçado com armas de fogo e capturado em armadilhas.
- Quem descumprir as normas será excluído do programa.


Se o abate envolver arma de fogo, o interessado terá de se submeter às regras do Exército, além do cadastro no Ibama.

- Será regido pelo Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R 105), do Exército, que abrange caçadores e atiradores.
- Terá de obter o certificado de registro (CR) do Exército, que leva em torno de nove meses para ser liberado. A documentação completa custa aproximadamente R$ 1 mil.


- De posse do CR, o caçador poderá adquirir uma arma de calibre liberado a civis, como a 12 semiautomática, cotada em R$ 4,2 mil.
- Após um ano de CR, poderá importar um fuzil de uso restrito, mais potente, que vale R$ 12 mil. A tramitação pode demorar dois anos, desde a autorização do Exército à liberação da arma pela Receita Federal.


- Para completar a habilitação, terá de ser filiado à Federação Gaúcha de Tiro e Caça (R$ 200 por ano) e a um clube de caça (cerca de R$ 200 de anualidade).


- O Estatuto do Desarmamento e a Polícia Federal não interferem na caça ao javali.

 

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